13/06/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 13:47

Transitado em Julgado em 21/05/2025 para CHECK IN PARTICPACOES LTDA. - CNPJ: 19.***.***/0001-25 (REQUERIDO).
13/06/2025 00:31

Decorrido prazo de CHECK IN PARTICPACOES LTDA. em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:31

Decorrido prazo de JERONIMO EDUARDO VERVLOET em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:31

Decorrido prazo de JANAINA PORPINO ROCHA VERVLOET em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:44

Expedição de Intimação - Diário.
11/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:02

Publicado Sentença em 29/05/2025.
28/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:00

Expedição de Intimação Diário.
21/05/2025 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 17:49

Decorrido prazo de CHECK IN PARTICPACOES LTDA. em 14/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:49

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:10

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:40

Juntada de Petição de liberação de alvará
29/01/2025 16:37

Decorrido prazo de JANAINA PORPINO ROCHA VERVLOET em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 16:37

Decorrido prazo de JERONIMO EDUARDO VERVLOET em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 16:37

Decorrido prazo de JERONIMO EDUARDO VERVLOET em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 16:37

Decorrido prazo de JANAINA PORPINO ROCHA VERVLOET em 28/01/2025 23:59.
08/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:04

Recebidos os autos
13/12/2024 17:04

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
31/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:32

Expedição de Certidão.
30/06/2024 01:15

Decorrido prazo de JERONIMO EDUARDO VERVLOET em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:18

Decorrido prazo de READ SERVICOS TURISTICOS (REXTURADVANCE) em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 18:12

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2024 03:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2024 15:38

Conclusos para decisão
01/03/2024 01:57

Decorrido prazo de READ SERVICOS TURISTICOS (REXTURADVANCE) em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:55

Decorrido prazo de JERONIMO EDUARDO VERVLOET em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
22/02/2024 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:18

Julgado improcedente o pedido de JANAINA PORPINO ROCHA VERVLOET - CPF: *68.***.*87-10 (REQUERENTE) e JERONIMO EDUARDO VERVLOET - CPF: *97.***.*90-63 (REQUERENTE).
22/01/2024 14:23

Conclusos para julgamento
14/11/2023 17:18

Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/11/2023 16:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
14/11/2023 12:43

Expedição de Termo de Audiência.
10/11/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 18:09

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 13/11/2023 16:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
11/09/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:44

Conclusos para despacho
05/07/2023 12:36

Audiência Conciliação realizada para 04/07/2023 16:20 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
04/07/2023 18:45

Expedição de Termo de Audiência.
04/07/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 16:39

Audiência Instrução e julgamento designada para 11/09/2023 16:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
03/07/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 08:14

Decorrido prazo de READ SERVICOS TURISTICOS (REXTURADVANCE) em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 07:40

Decorrido prazo de JANAINA PORPINO ROCHA VERVLOET em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 07:19

Decorrido prazo de JERONIMO EDUARDO VERVLOET em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 06:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 05:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 13:01

Processo Inspecionado
07/06/2023 15:50

Juntada de Aviso de Recebimento
07/06/2023 12:57

Expedição de intimação eletrônica.
07/06/2023 12:52

Juntada de
06/06/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 03:33

Decorrido prazo de READ SERVICOS TURISTICOS (REXTURADVANCE) em 18/04/2023 23:59.
29/05/2023 03:28

Decorrido prazo de READ SERVICOS TURISTICOS (REXTURADVANCE) em 18/04/2023 23:59.
24/04/2023 14:23

Juntada de Petição de habilitações
20/04/2023 16:10

Decorrido prazo de JANAINA PORPINO ROCHA VERVLOET em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:27

Decorrido prazo de JERONIMO EDUARDO VERVLOET em 27/03/2023 23:59.
19/04/2023 01:12

Decorrido prazo de JERONIMO EDUARDO VERVLOET em 18/04/2023 23:59.
14/04/2023 13:34

Decorrido prazo de JANAINA PORPINO ROCHA VERVLOET em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 14:59

Expedição de carta postal - citação.
27/03/2023 14:59

Expedição de intimação eletrônica.
27/03/2023 14:43

Audiência Conciliação designada para 04/07/2023 16:20 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
24/03/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 12:27

Expedição de intimação eletrônica.
06/03/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:17

Conclusos para despacho
03/03/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 12:57

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2023 13:40 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
28/02/2023 12:19

Expedição de Termo de Audiência.
27/02/2023 12:38

Expedição de intimação eletrônica.
27/02/2023 12:32

Juntada de
10/02/2023 07:35

Decorrido prazo de JERONIMO EDUARDO VERVLOET em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:35

Decorrido prazo de JANAINA PORPINO ROCHA VERVLOET em 06/02/2023 23:59.
15/12/2022 15:33

Expedição de intimação eletrônica.
15/12/2022 15:25

Juntada de
08/11/2022 14:58

Juntada de
08/11/2022 14:52

Expedição de carta postal - citação.
08/11/2022 14:52

Expedição de carta postal - citação.
08/11/2022 14:52

Expedição de intimação eletrônica.
08/11/2022 14:46

Audiência Conciliação designada para 27/02/2023 13:40 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
03/11/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:33

Conclusos para despacho
03/11/2022 09:06

Decorrido prazo de JANAINA PORPINO ROCHA VERVLOET em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 15:05

Expedição de intimação eletrônica.
13/10/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 16:44

Conclusos para despacho
05/10/2022 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2022 10:31

Declarada incompetência
09/09/2022 11:27

Conclusos para despacho
08/09/2022 23:42

Expedição de Certidão.
08/09/2022 23:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/09/2022 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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