TJES - 5026444-11.2023.8.08.0024

11/03/2025 15:04

Baixa Definitiva

11/03/2025 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

11/03/2025 15:02

Transitado em Julgado em 26/11/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRIDO), MARCOS VITOR MARCAL - CPF: *45.***.*18-74 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

27/11/2024 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/11/2024 23:59.

29/10/2024 15:51

Expedição de intimação eletrônica.

27/08/2024 15:25

Juntada de Certidão - julgamento

05/08/2024 07:36

Conhecido o recurso de MARCOS VITOR MARCAL - CPF: *45.***.*18-74 (RECORRENTE) e não-provido

04/08/2024 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2024 14:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/07/2024 11:20

Pedido de inclusão em pauta

08/07/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024 15:22

Conclusos para despacho a FELIPE LEITAO GOMES

22/03/2024 15:19

Expedição de Certidão.

20/03/2024 14:42

Recebidos os autos

20/03/2024 14:42

Distribuído por sorteio