03/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:35

Juntada de Ofício
02/09/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5027848-64.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: JOAO ANDERSON FERREIRA LAURINDO Advogado do(a) INTERESSADO: MARCELO ALVARENGA - ES24045 INTERESSADO: DORIEKSON DE OLIVEIRA MERCIER, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES DECISÃO O cumprimento de sentença tramita apenas em face do DER.

Assim, DETERMINO a exclusão de DORIEKSON DE OLIVEIRA MERCIER do polo passivo.

Diante da inércia do Executado, HOMOLOGO os valores de ID 72195234, e DETERMINO a expedição do ofício requisitório para pagamento da dos honorários sucumbenciais no montante de R$262,04 (duzentos e sessenta e dois reais e quatro centavos) em favor do Patrono do Exequente.

Em relação à obrigação de fazer, ante a permanência no descumprimento, INTIME-SE, novamente, o DER para cumprimento e comprovação da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação da multa diária confirmada na sentença e intimação pessoal do diretor-geral.

INTIMEM-SE.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, na data da assinatura eletrônica.

FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito
01/09/2025 17:59

Expedição de Intimação Diário.
01/09/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
28/08/2025 03:11

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 27/08/2025 23:59.
08/07/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2025 12:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2025 17:08

Recebidos os autos
02/07/2025 17:08

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
16/10/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/10/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/10/2024 17:10

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:08

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:07

Juntada de
30/08/2024 12:59

Expedição de intimação eletrônica.
30/08/2024 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:36

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 20:20

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
29/07/2024 20:20

Julgado procedente o pedido de JOAO ANDERSON FERREIRA LAURINDO - CPF: *59.***.*18-48 (REQUERENTE).
29/05/2024 19:13

Conclusos para despacho
29/05/2024 19:10

Expedição de Certidão.
29/05/2024 19:05

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:59

Juntada de Petição de pedido de providências
12/03/2024 15:58

Juntada de Acórdão
05/03/2024 14:59

Expedição de Mandado - citação.
05/03/2024 14:55

Expedição de Mandado - citação.
05/03/2024 14:51

Expedição de Mandado - citação.
05/03/2024 14:41

Expedição de Mandado - citação.
05/03/2024 14:32

Expedição de Mandado - citação.
05/03/2024 14:28

Expedição de Mandado - citação.
05/03/2024 14:24

Expedição de Mandado - citação.
05/03/2024 14:10

Expedição de Mandado - citação.
05/03/2024 14:07

Expedição de Mandado - citação.
05/03/2024 14:04

Expedição de Mandado - citação.
05/03/2024 14:01

Expedição de Mandado - citação.
05/03/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:55

Juntada de
25/01/2024 16:15

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:18

Juntada de
30/11/2023 15:38

Juntada de
30/11/2023 15:34

Expedição de Mandado - citação.
30/11/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 14:27

Juntada de
20/11/2023 14:21

Expedição de Mandado - citação.
19/11/2023 05:46

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:00

Expedição de Certidão.
16/11/2023 07:52

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 18:00

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:57

Juntada de
14/11/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 13:15

Juntada de
18/10/2023 13:13

Expedição de citação eletrônica.
17/10/2023 19:57

Concedida a Medida Liminar
16/10/2023 15:08

Conclusos para decisão
16/10/2023 15:06

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 16:09

Expedição de Mandado - intimação.
03/10/2023 16:05

Expedição de Mandado - intimação.
03/10/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:23

Conclusos para decisão
02/10/2023 16:23

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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