TJES - 5027696-74.2023.8.08.0048
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2025 00:11
Decorrido prazo de NIVIA CARLA FERREIRA DE DEUS FERNANDES em 30/05/2025 23:59.
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25/05/2025 00:56
Publicado Intimação - Diário em 22/05/2025.
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25/05/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 14:50
Expedição de Intimação eletrônica.
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20/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 15:48
Recebidos os autos
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26/02/2025 15:48
Juntada de Petição de decisão
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26/09/2024 13:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
-
26/09/2024 13:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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26/09/2024 13:33
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 17:08
Juntada de Certidão
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27/06/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2024 01:17
Decorrido prazo de NIVIA CARLA FERREIRA DE DEUS FERNANDES em 29/05/2024 23:59.
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08/05/2024 16:26
Juntada de Certidão
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25/04/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 15:11
Juntada de Petição de apelação
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18/04/2024 02:30
Decorrido prazo de NIVIA CARLA FERREIRA DE DEUS FERNANDES em 17/04/2024 23:59.
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13/03/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 01:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/02/2024 23:59.
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19/02/2024 17:46
Concedida a Segurança a NIVIA CARLA FERREIRA DE DEUS FERNANDES - CPF: *87.***.*67-42 (INTERESSADO)
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08/02/2024 16:05
Conclusos para julgamento
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07/02/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2024 04:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/02/2024 23:59.
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27/01/2024 01:14
Decorrido prazo de NIVIA CARLA FERREIRA DE DEUS FERNANDES em 26/01/2024 23:59.
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11/01/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 17:19
Conclusos para despacho
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07/12/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 17:10
Juntada de Certidão
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07/12/2023 17:07
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2023 17:51
Juntada de Petição de contestação
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22/11/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 18:25
Concedida a Medida Liminar
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22/11/2023 13:02
Conclusos para decisão
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21/11/2023 21:36
Juntada de Petição de renúncia de prazo
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16/11/2023 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 13:34
Conclusos para decisão
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10/11/2023 13:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/11/2023 12:59
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 09:38
Juntada de Petição de renúncia de prazo
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07/11/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 17:32
Declarada incompetência
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07/11/2023 12:06
Conclusos para decisão
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07/11/2023 12:06
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
31/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão - Juntada diversas • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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