TJES - 5027172-77.2023.8.08.0048
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Serra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
16/06/2025 16:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/05/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/05/2025 17:12
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/05/2025 16:53
Recebidos os autos
 - 
                                            
20/05/2025 16:53
Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
 - 
                                            
29/10/2024 17:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
 - 
                                            
29/10/2024 17:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
 - 
                                            
29/10/2024 17:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/10/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/10/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/09/2024 14:08
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/09/2024 14:08
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/09/2024 12:16
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/09/2024 14:26
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/09/2024 18:08
Juntada de Petição de recurso inominado
 - 
                                            
26/08/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/08/2024 13:37
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
19/08/2024 17:54
Transitado em Julgado em 19/08/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
 - 
                                            
08/08/2024 15:11
Juntada de Petição de certidão - juntada
 - 
                                            
08/08/2024 15:06
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
05/08/2024 16:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/07/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/07/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/07/2024 13:56
Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
 - 
                                            
26/06/2024 13:11
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
25/06/2024 18:56
Juntada de Petição de alegações finais
 - 
                                            
13/06/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
12/06/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/06/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/06/2024 12:09
Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/06/2024 13:45 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
 - 
                                            
05/06/2024 19:11
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
 - 
                                            
05/06/2024 19:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/05/2024 13:33
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/04/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
26/04/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
26/04/2024 14:19
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
26/04/2024 14:15
Expedição de Mandado - citação.
 - 
                                            
18/04/2024 17:45
Audiência Instrução e julgamento designada para 04/06/2024 13:45 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
 - 
                                            
18/04/2024 17:44
Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/04/2024 14:30 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
 - 
                                            
18/04/2024 16:46
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
 - 
                                            
18/04/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/04/2024 16:46
Recebida a denúncia contra IGOR VILMAR BRAGA CAVALCANTE DA SILVA - CPF: *99.***.*35-06 (REU)
 - 
                                            
26/03/2024 13:09
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/03/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
19/03/2024 15:28
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
19/03/2024 15:08
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
19/03/2024 14:36
Expedição de Mandado - citação.
 - 
                                            
11/03/2024 15:29
Audiência Instrução e julgamento designada para 17/04/2024 14:30 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
 - 
                                            
08/03/2024 17:09
Processo Inspecionado
 - 
                                            
08/03/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/03/2024 16:25
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/03/2024 16:22
Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
 - 
                                            
01/03/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/02/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/02/2024 15:19
Audiência Preliminar realizada para 20/02/2024 13:45 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
 - 
                                            
21/02/2024 15:08
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
 - 
                                            
21/02/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/02/2024 17:39
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/02/2024 13:55
Juntada de Certidão - Intimação
 - 
                                            
08/02/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
08/02/2024 14:26
Expedição de Mandado - intimação.
 - 
                                            
08/02/2024 14:13
Desentranhado o documento
 - 
                                            
08/02/2024 14:13
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
07/12/2023 14:13
Juntada de Certidão
 - 
                                            
07/12/2023 14:05
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
22/11/2023 13:56
Audiência Preliminar designada para 20/02/2024 13:45 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
 - 
                                            
21/11/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/11/2023 17:52
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/11/2023 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
31/10/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
31/10/2023 18:15
Juntada de Certidão
 - 
                                            
31/10/2023 16:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/10/2023 15:58
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
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