TJES - 5024959-40.2023.8.08.0035

28/05/2025 13:03

Baixa Definitiva

28/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

28/05/2025 13:03

Transitado em Julgado em 19/05/2025 para DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.***.***/0001-97 (RECORRIDO).

20/05/2025 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 19/05/2025 23:59.

22/04/2025 19:52

Expedição de intimação eletrônica.

03/04/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025 17:07

Conhecido o recurso de FABIO BERMUDES DOS SANTOS - CPF: *22.***.*18-41 (RECORRENTE) e provido

06/02/2025 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2024 16:31

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL EM 27/01/2025 A 05/02/2025 NO E-DIÁRIO em 13/12/2024.

11/12/2024 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2024 15:44

Pedido de inclusão em pauta

27/11/2024 15:44

Pedido de inclusão em pauta

27/11/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024 13:45

Conclusos para decisão a MURILO RIBEIRO FERREIRA

25/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.

25/11/2024 13:05

Recebidos os autos

25/11/2024 13:05

Distribuído por sorteio