03/09/2025 15:59

Recebidos os autos
03/09/2025 15:59

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
17/01/2025 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/01/2025 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/01/2025 17:08

Expedição de Certidão.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
21/11/2024 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
23/10/2024 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:39

Juntada de Petição de recurso inominado
25/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 19:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2024 05:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 14/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:42

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:10

Expedição de Certidão.
04/06/2024 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 03/06/2024 23:59.
20/05/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 17:07

Julgado improcedente o pedido de MIGUEL ANGELO NASCIMENTO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *82.***.*74-04 (REQUERENTE).
29/04/2024 17:07

Processo Inspecionado
20/02/2024 04:02

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO NASCIMENTO RODRIGUES DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 12:35

Conclusos para julgamento
12/12/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:44

Expedição de Certidão.
11/12/2023 19:21

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:54

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:06

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:45

Expedição de intimação eletrônica.
23/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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