TJES - 5024669-20.2022.8.08.0048
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel - Serra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5024669-20.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAVID PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: DERLAN DAVID PEREIRA DE OLIVEIRA - ES36050, GUSTAVO ALVES BARBOSA - ES29438, MARCOS ANTONIO GONCALVES - ES29801 Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - ES12288, LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233 SENTENÇA Vistos, etc.
Nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, dispenso o relatório.
Compulsando detidamente os autos, verifico que a execução foi satisfeita, inclusive consta termo de quitação nos autos (evento no ID nº72471515).
Portanto, diante do pagamento integral da condenação da parte requerida, a mesma requereu o desbloqueio do valor bloqueado mencionado no ID nº69547522.
Todavia, verifico que a transferência do valor penhorado ocorreu em 29.05.2025, ao passo que o requerido efetuou o depósito em data posterior, dia 12.07.2025.
Portanto, o valor penhorado por este Juízo deverá ser liberado ao autor.
Assim, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 924, II do CPC.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.
Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia informada no despacho de ID 69547522.
Expeça-se alvará em favor da parte requerida para levantamento da quantia informada no depósito judicial de ID 72471515.
Cancele-se eventual audiência, liminar e penhora.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Diligencie-se no necessário SERRA-ES, 24 de julho de 2025.
FERNANDO CARDOSO FREITAS Juiz(a) de Direito -
28/07/2025 17:53
Expedição de Intimação - Diário.
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25/07/2025 13:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/07/2025 16:10
Conclusos para despacho
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08/07/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 04:52
Publicado Despacho em 18/06/2025.
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18/06/2025 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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16/06/2025 17:07
Expedição de Intimação Diário.
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29/05/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 15:16
Conclusos para despacho
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28/04/2025 15:15
Expedição de Certidão.
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21/04/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2025 00:03
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/03/2025 23:59.
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14/02/2025 16:44
Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
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14/02/2025 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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11/02/2025 02:49
Expedição de #Não preenchido#.
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03/02/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 14:45
Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000
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15/01/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 16:13
Juntada de
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14/01/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/12/2024 17:11
Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
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15/10/2024 15:42
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 16:29
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/09/2024 16:26
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/08/2024 15:42
Recebidos os autos
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21/08/2024 15:42
Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
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21/08/2024 15:42
Realizado Cálculo de Liquidação
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21/08/2024 15:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/08/2024 15:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra
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21/08/2024 14:46
Recebidos os autos
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21/08/2024 14:46
Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
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21/08/2024 14:45
Realizado Cálculo de Liquidação
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18/08/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2024 18:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/08/2024 18:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra
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01/08/2024 13:49
Juntada de Certidão
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01/08/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2024 12:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/06/2024 07:39
Decorrido prazo de DAVID PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
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07/06/2024 02:43
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/06/2024 23:59.
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20/05/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 17:18
Processo Inspecionado
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12/04/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 16:36
Conclusos para despacho
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12/04/2024 15:22
Recebidos os autos
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12/04/2024 15:22
Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
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05/07/2023 17:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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05/07/2023 17:33
Expedição de Certidão.
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05/07/2023 17:32
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 05:20
Decorrido prazo de DERLAN DAVID PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.
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20/06/2023 16:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/06/2023 18:21
Juntada de Petição de habilitações
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30/05/2023 17:14
Decorrido prazo de DERLAN DAVID PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
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30/05/2023 13:16
Decorrido prazo de DERLAN DAVID PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
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30/05/2023 13:15
Decorrido prazo de DERLAN DAVID PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
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26/05/2023 11:53
Expedição de intimação eletrônica.
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26/05/2023 11:45
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 11:42
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 22:55
Juntada de Petição de recurso inominado
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22/05/2023 21:46
Juntada de Petição de recurso inominado
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28/04/2023 15:36
Expedição de intimação eletrônica.
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23/02/2023 11:24
Julgado procedente em parte do pedido de DAVID PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*47-34 (REQUERENTE) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REQUERIDO).
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09/01/2023 14:50
Juntada de
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02/01/2023 23:38
Juntada de
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16/12/2022 14:48
Conclusos para julgamento
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16/12/2022 14:20
Audiência Una realizada para 13/12/2022 13:45 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
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16/12/2022 14:20
Expedição de Termo de Audiência.
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13/12/2022 12:30
Expedição de intimação eletrônica.
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13/12/2022 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2022 11:04
Conclusos para despacho
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12/12/2022 22:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2022 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2022 18:25
Juntada de Petição de contestação
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04/11/2022 10:14
Juntada de Outros documentos
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04/11/2022 10:07
Expedição de carta postal - citação.
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04/11/2022 10:05
Expedição de intimação eletrônica.
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03/11/2022 19:10
Concedida em parte a Medida Liminar
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03/11/2022 11:43
Conclusos para decisão
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03/11/2022 10:35
Juntada de Petição de indicação de prova
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25/10/2022 17:18
Expedição de intimação eletrônica.
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25/10/2022 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 14:08
Conclusos para decisão
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25/10/2022 13:48
Expedição de Certidão.
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24/10/2022 20:37
Audiência Una designada para 13/12/2022 13:45 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
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24/10/2022 20:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão - Mandado • Arquivo
Despacho • Arquivo
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