23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de João Neiva - Vara Única Av.

Presidente Vargas, 279, Fórum Walter Gustavo Naumann, Centro, JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000238-88.2024.8.08.0067 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JONACIR DA SILVA REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado do(a) REQUERENTE: THAIS KETTERYNE TONON - ES36031 Advogado do(a) REQUERIDO: IARA APARECIDA NAVES - MG140482 DESPACHO Intime-se a parte DEVEDORA para que efetue o pagamento do débito nos moldes explicitados na petição da parte CREDORA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, além da possibilidade de penhora sobre seu patrimônio jurídico, multa de 10%, prevista do p. 1º, do art. 523 do Código de Processo Civil com as modificações decorrentes do microssistema processual dos juizados especiais cíveis, a saber: FONAJE - ENUNCIADO Nº 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará em prol da parte CREDORA.

Superando o prazo sem que tenha sido efetuado o pagamento, certifique-se e intime-se a parte CREDORA para requerimentos em 15 dias.

Por fim, advirto à parte DEVEDORA que, no âmbito dos juizados especiais, em sede de execução por título judicial, o prazo para oferecimento de embargos será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora, sendo liminarmente rejeitados os embargos manejados extemporaneamente.

Cito: FONAJE - ENUNCIADO Nº 142 – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

Diligencie-se.

JOÃO NEIVA-ES, na data da assinatura eletrônica Assinado eletronicamente GUSTAVO MATTEDI REGGIANI Juiz de Direito
22/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:07

Conclusos para julgamento
08/07/2025 14:05

Processo Reativado
07/07/2025 15:44

Juntada de Petição de habilitações
03/07/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:08

Transitado em Julgado em 22/05/2025 para CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - CNPJ: 91.***.***/0001-09 (REQUERIDO) e JONACIR DA SILVA - CPF: *80.***.*70-00 (REQUERENTE).
30/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 02:17

Decorrido prazo de JONACIR DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 27/05/2025 23:59.
14/05/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2025.
08/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de João Neiva - Vara Única Av.

Presidente Vargas, 279, Fórum Walter Gustavo Naumann, Centro, JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000238-88.2024.8.08.0067 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JONACIR DA SILVA REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado do(a) REQUERENTE: THAIS KETTERYNE TONON - ES36031 Advogado do(a) REQUERIDO: CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da João Neiva - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Sentença id nº 67873608.

JOÃO NEIVA-ES, 5 de maio de 2025.

ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO Diretor de Secretaria
06/05/2025 12:33

Expedição de Intimação - Diário.
29/04/2025 18:11

Processo Inspecionado
29/04/2025 18:11

Julgado procedente em parte do pedido de JONACIR DA SILVA - CPF: *80.***.*70-00 (REQUERENTE).
22/04/2025 12:17

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:20

Audiência Una realizada para 09/04/2025 14:40 João Neiva - Vara Única.
10/04/2025 13:36

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/04/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:57

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
21/02/2025 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de João Neiva - Vara Única Av.

Presidente Vargas, 279, Fórum Walter Gustavo Naumann, Centro, JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000238-88.2024.8.08.0067 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JONACIR DA SILVA REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado do(a) REQUERENTE: THAIS KETTERYNE TONON - ES36031 Advogado do(a) REQUERIDO: CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da João Neiva - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº61383175.

JOÃO NEIVA-ES, 7 de fevereiro de 2025.

ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO Diretor de Secretaria
10/02/2025 14:09

Expedição de #Não preenchido#.
16/01/2025 15:16

Processo Inspecionado
16/01/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:05

Audiência Una designada para 09/04/2025 14:40 João Neiva - Vara Única.
07/10/2024 16:15

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:00

Desentranhado o documento
04/10/2024 14:08

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:54

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:53

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 15:38

Audiência Una realizada para 16/05/2024 13:40 João Neiva - Vara Única.
16/05/2024 17:15

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/05/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:07

Expedição de carta postal - citação.
07/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:18

Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 14:28

Audiência Una designada para 16/05/2024 13:40 João Neiva - Vara Única.
25/03/2024 11:50

Conclusos para decisão
25/03/2024 11:44

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016660-96.2018.8.08.0048

Condominio Residencial Vila da Serra

Rodrigo Pereira Borges

Advogado: Francisco Machado Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/07/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002160-17.2019.8.08.0007

Skystone do Brasil LTDA

Mineracao Tres Pontoes LTDA - ME

Advogado: Polyana Simonassi Dasillo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000890-79.2024.8.08.0011

Maria Lucia Pinto Batista

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Vanessa Oliveira Marques Alves Vieira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/01/2024 18:08

Exibir Processo

Processo nº 5000635-52.2023.8.08.0013

Instituicao de Longa Permanencia para Id...

Municipio de Castelo

Advogado: Joice Onha

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/05/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 5003343-27.2024.8.08.0050

Condominio Residencial Parque Vila Safir...

Larissa Kroebel de Almeida

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/08/2024 15:54

Exibir Processo