03/09/2025 06:51

Juntada de Certidão
03/09/2025 06:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 19:51

Juntada de Petição de liberação de alvará
25/08/2025 01:49

Publicado Intimação - Diário em 25/08/2025.
24/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 01:07

Juntada de Certidão
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de EDUARDO LOYOLA DE BORTOLI em 23/07/2025 23:59.
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5024240-19.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: EDUARDO LOYOLA DE BORTOLI INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., PAGSEGURO INTERNET LTDA INTIMAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação para, no prazo de 05(cinco) dias, fornecer dados bancários, especificando, dentre outros, o tipo de conta (corrente ou poupança), ressaltando-se que, caso opte por transferência para conta do advogado, a procuração deverá estar em consonância com o art.105 do CPC.

Analista Judiciário
21/08/2025 16:44

Expedição de Intimação - Diário.
15/08/2025 06:51

Publicado Despacho em 16/07/2025.
15/08/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/08/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 02:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:30

Decorrido prazo de EDUARDO LOYOLA DE BORTOLI em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5024240-19.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: EDUARDO LOYOLA DE BORTOLI Advogado do(a) INTERESSADO: KAROLINY RICATO BROEDEL - ES33889 INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., PAGSEGURO INTERNET LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 Advogado do(a) INTERESSADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 DESPACHO / CARTA/MANDADO/OFÍCIO Acórdão condenou a parte recorrente em custas processuais e honorários de sucumbência, de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, bem como manteve a sentença por seus próprios fundamentos que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais para (id 66767280): i) DETERMINAR que a ré BANCO SANTANDER S.A. afaste das faturas do autor o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) ora discutidos, excluindo-se todos os juros, multas e encargos incidentes pelo não pagamento do valor cobrado, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução, limitada ao teto dos juizados especiais cíveis; ii) CONDENAR a requerida BANCO SANTANDER S.A. a restituir à parte requerente o valor descontado de sua conta, no importe de R$ 3.716,00 (três mil setecentos e dezesseis reais), valor este já em dobro (art. 42, parágrafo único, CDC), acrescido de juros legais a partir da citação e correção monetária legal a contar do desconto; iii) CONDENAR a requerida BANCO SANTANDER S.A. a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros legais e correção monetária a partir do arbitramento (súmula 362 do STJ).

JULGO IMPROCEDENTES as pretensões em desfavor de PAGSEGURO INTERNET LTDA.

Certificado o trânsito em julgado - ID 66767284; Pedido de cumprimento de sentença - ID 66900986; Juntada do comprovante de cumprimento da obrigação de fazer - ID 68368369; Reiterado o pedido de cumprimento de sentença no valor de R$12.720,89 - ID 68572197; Decurso de prazo, a parte executada não procedeu com o pagamento da condenação - ID 69089990; Os autos vieram conclusos.

Procedi à realização da consulta nos sistemas judiciais.

Conforme minuta que segue, obtive sucesso na penhora de valores.

Intime-se o executado para, caso queira, opor embargos à execução, em quinze dias, sob pena de preclusão.

Apresentados os embargos, intime-se o(a) exequente, para apresentar resposta, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da demanda.

Transcorrido o prazo, certifique-se e expeça-se alvará/transferência em favor do(a) exequente para levantamento da quantia bloqueada, bem como, intime-se o(a) exequente, requerer o que entender de direito em cinco dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.

Cumpra-se, servindo como carta/mandado/ofício.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito Nome: EDUARDO LOYOLA DE BORTOLI Endereço: Avenida Desembargador Edson Queiroz do Vale, COND MAR AZUL, LOTE 15, Manguinhos, SERRA - ES - CEP: 29173-079 Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, - de 953 ao fim - lado ímpar, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Nome: PAGSEGURO INTERNET LTDA Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.384, 1 andar, Jardim Paulistano, SÃO PAULO - SP - CEP: 01451-001
14/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:26

Expedição de Intimação Diário.
07/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 19:47

Juntada de Petição de liberação de alvará
26/06/2025 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 00:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:43

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:14

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
17/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 13:32

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 13:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 13:30

Processo Reativado
10/04/2025 11:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 16:29

Recebidos os autos
08/04/2025 16:29

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
21/11/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/11/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 01:14

Decorrido prazo de KAROLINY RICATO BROEDEL em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:14

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
12/11/2024 22:30

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2024 12:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:05

Juntada de Petição de recurso inominado
17/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 23:45

Julgado procedente em parte do pedido de EDUARDO LOYOLA DE BORTOLI - CPF: *81.***.*80-60 (REQUERENTE).
23/07/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:16

Conclusos para julgamento
18/07/2024 16:15

Audiência Conciliação realizada para 18/07/2024 15:20 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
18/07/2024 16:15

Expedição de Termo de Audiência.
18/07/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 01:23

Decorrido prazo de KAROLINY RICATO BROEDEL em 17/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:38

Juntada de Aviso de Recebimento
03/06/2024 15:32

Expedição de carta postal - citação.
01/06/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:57

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:55

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 17:51

Expedição de Mandado - citação.
13/05/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:33

Audiência Conciliação designada para 18/07/2024 15:20 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
08/05/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 19:01

Juntada de Petição de habilitações
16/04/2024 16:37

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:57

Audiência Conciliação realizada para 15/04/2024 17:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
16/04/2024 13:56

Expedição de Termo de Audiência.
15/04/2024 15:54

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 14:31

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 18:36

Processo Inspecionado
25/03/2024 17:36

Expedição de Mandado - intimação.
25/03/2024 17:35

Juntada de Aviso de Recebimento
14/03/2024 15:07

Juntada de Aviso de Recebimento
07/03/2024 15:12

Juntada de Aviso de Recebimento
07/02/2024 17:32

Expedição de carta postal - intimação.
07/02/2024 17:32

Expedição de carta postal - citação.
07/02/2024 17:32

Expedição de carta postal - citação.
07/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:14

Audiência Conciliação designada para 15/04/2024 17:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
17/01/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:35

Audiência Conciliação cancelada para 13/02/2024 15:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
07/12/2023 10:43

Conclusos para decisão
07/12/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 14:36

Expedição de carta postal - intimação.
24/10/2023 14:36

Expedição de carta postal - citação.
05/10/2023 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela a EDUARDO LOYOLA DE BORTOLI - CPF: *81.***.*80-60 (REQUERENTE)
04/10/2023 12:40

Conclusos para decisão
04/10/2023 12:40

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:02

Audiência Conciliação designada para 13/02/2024 15:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
04/10/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5024217-14.2024.8.08.0024

Maria Eliza Machado Tavares

Cativa Turismo LTDA.

Advogado: Rodrigo Machado da Silva

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/06/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 5024356-88.2024.8.08.0048

Banco Bmg SA

Elzira Gomes Vilela

Advogado: Sergio Gonini Benicio

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/06/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 5024310-41.2024.8.08.0035

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Edivando Regis de Oliveira

Advogado: Rafael Goncalves Vasconcelos

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/04/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 5022670-03.2024.8.08.0035

Marcelo Gomes Prata

Departamento de Transito do Estado do Ri...

Advogado: Jordanna de Souza Alvarenga

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/12/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 5024208-77.2024.8.08.0048

Maria Aparecida Fernandes Silva do Nasci...

Oral Unic Odontologia Serra LTDA

Advogado: Chaiane Carvalho Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/08/2024 12:26

Exibir Processo