TJES - 5022081-15.2022.8.08.0024

10/04/2024 17:51

Baixa Definitiva

10/04/2024 17:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/04/2024 17:50

Transitado em Julgado em 28/02/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e WEDSON BESSA INNOCENCIO - CPF: *89.***.*86-20 (APELADO).

07/02/2024 22:20

Decorrido prazo de WEDSON BESSA INNOCENCIO em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024 22:09

Decorrido prazo de WEDSON BESSA INNOCENCIO em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024 22:01

Decorrido prazo de WEDSON BESSA INNOCENCIO em 02/02/2024 23:59.

05/02/2024 16:09

Decorrido prazo de WEDSON BESSA INNOCENCIO em 02/02/2024 23:59.

19/12/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023 18:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e não-provido

06/12/2023 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023 14:19

Juntada de Certidão - julgamento

22/11/2023 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

21/11/2023 14:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/11/2023 15:06

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023 15:06

Pedido de inclusão em pauta

08/11/2023 10:48

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

31/10/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023 18:14

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023 19:49

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

03/10/2023 19:49

Recebidos os autos

03/10/2023 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

03/10/2023 19:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/10/2023 18:00

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2023 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/09/2023 19:30

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2023 19:30

Determinação de redistribuição por prevenção

28/09/2023 11:47

Conclusos para decisão a RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

28/09/2023 11:47

Recebidos os autos

28/09/2023 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

27/09/2023 18:38

Recebidos os autos

27/09/2023 18:38

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2023 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/09/2023 18:38

Distribuído por sorteio