26/08/2025 15:43

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:43

Decorrido prazo de RENATA MENEZES MARTINS ENNES em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:54

Juntada de Certidão
22/08/2025 00:54

Decorrido prazo de DMA DISTRIBUIDORA S/A em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:54

Decorrido prazo de RENATA MENEZES MARTINS ENNES em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:28

Publicado Despacho em 22/07/2025.
21/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/08/2025 05:14

Publicado Intimação - Diário em 15/08/2025.
17/08/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5021306-30.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: RENATA MENEZES MARTINS ENNES INTERESSADO: DMA DISTRIBUIDORA S/A Advogado do(a) INTERESSADO: EROS CONSTANCIO GARCIA - ES40529 Advogados do(a) INTERESSADO: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA - ES19162, VANESSA IEZZI DE MORAES - ES28027 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para: ciência do alvará expedido nos autos nos termos determinado e requerido.

VILA VELHA-ES, 13 de agosto de 2025.
13/08/2025 14:00

Expedição de Intimação - Diário.
13/08/2025 13:59

Transitado em Julgado em 08/08/2025 para DMA DISTRIBUIDORA S/A - CNPJ: 01.***.***/0062-11 (INTERESSADO) e RENATA MENEZES MARTINS ENNES - CPF: *72.***.*83-75 (INTERESSADO).
13/08/2025 13:57

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de DMA DISTRIBUIDORA S/A - CNPJ: 01.***.***/0062-11 (INTERESSADO) e RENATA MENEZES MARTINS ENNES - CPF: *72.***.*83-75 (INTERESSADO)
08/08/2025 12:32

Conclusos para julgamento
07/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5021306-30.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: RENATA MENEZES MARTINS ENNES INTERESSADO: DMA DISTRIBUIDORA S/A Advogado do(a) INTERESSADO: EROS CONSTANCIO GARCIA - ES40529 Advogados do(a) INTERESSADO: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA - ES19162, VANESSA IEZZI DE MORAES - ES28027 Nome: RENATA MENEZES MARTINS ENNES DIÁRIO ELETRÔNICO Nome: DMA DISTRIBUIDORA S/A DIÁRIO ELETRÔNICO DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Verifica-se do relatório de consulta, através do sistema SISBAJUD, que a medida obteve êxito total, sendo transferido para conta judicial somente o valor da execução (Banco Banestes - pág.03 do relatório). 2) Assim, determino a intimação do Executado para, querendo, adotar as providências que julgar pertinentes, haja vista o bloqueio de valores em conta bancária, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Ciência à parte Exequente.

Indefiro a petição de id 73211186, haja vista que o valor integral já foi encontrado no CNPJ raiz da empresa.

Ressalto ainda que foi certificado em id 72715427, que seria realizada nova tentativa de penhora no CNPJ raiz, e portanto, o sistema precisa de um tempo específico para processar e responder as ordens enviadas pelo juízo. 4) Caso haja a interposição de embargos/impugnação, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se para contrarrazões.

Ao final, retornem-me os autos conclusos para decisão. 5) Caso não haja a interposição de embargos no prazo legal, certifique-se e intime-se a parte Exequente para que informe seus dados bancários para expedição de alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, resta autorizada, desde já, a expedição de alvará para levantamento do valor penhorado. 6) Cumpra-se a presente como Carta/Mandado. 7) Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 18 de julho de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23072814553530200000027520097 BOLETIM DE OCORRENCIA Peças digitalizadas 23072814553550900000027520683 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Peças digitalizadas 23072814553629000000027520684 DOCUMENTO PESSOAL COM FOTO DA AUTORA Peças digitalizadas 23072814553663800000027520685 MODELO E PREÇO DA BICICLETA Peças digitalizadas 23072814553690000000027520686 PETIÇÃO INICIAL Peças digitalizadas 23072814553738600000027520687 PROCON Peças digitalizadas 23072814553780500000027520688 BALCÃO Petição (outras) 23081414162894100000027983608 PETICAO - RENATA MENEZES Petição (outras) em PDF 23081414234722700000027983807 MHDX_ch6_main_20230614093900_20230614095300_Trim_001 Outros documentos 23081414234757700000027985620 MHDX_ch6_main_20230614093900_20230614095300_Trim_002 Outros documentos 23081414234862200000027985627 MHDX_ch6_main_20230614093900_20230614095300_Trim_003 Outros documentos 23081414234980800000027985633 MHDX_ch6_main_20230614093900_20230614095300_Trim_004 Outros documentos 23081414235097200000027985639 MHDX_ch6_main_20230614093900_20230614095300_Trim_005 Outros documentos 23081414235192800000027985643 MHDX_ch6_main_20230614093900_20230614095300_Trim_006 Outros documentos 23081414235302600000027986007 MHDX_ch6_main_20230614093900_20230614095300_Trim_007 Outros documentos 23081414235423800000027986017 MHDX_ch6_main_20230614093900_20230614095300_Trim_008 Outros documentos 23081414235549000000027986021 MHDX_ch6_main_20230614093900_20230614095300_Trim_009 Outros documentos 23081414235707500000027986026 MHDX_ch6_main_20230614093900_20230614095300_Trim_010 Outros documentos 23081414235842000000027986038 MHDX_ch6_main_20230614093900_20230614095300_Trim_011 Outros documentos 23081414235942400000027986051 MHDX_ch6_main_20230614093900_20230614095300_Trim_012 Outros documentos 23081414240066700000027986708 MHDX_ch6_main_20230614093900_20230614095300_Trim_013 Outros documentos 23081414240185700000027986739 MHDX_ch6_main_20230614093900_20230614095300_Trim_014 Outros documentos 23081414240303600000027987063 MHDX_ch6_main_20230614093900_20230614095300_Trim_015 Outros documentos 23081414240415100000027987080 MHDX_ch6_main_20230614093900_20230614095300_Trim_016 Outros documentos 23081414240528400000027987085 MHDX_ch6_main_20230614093900_20230614095300_Trim_017 Outros documentos 23081414240662500000027987096 MHDX_ch6_main_20230614093900_20230614095300_Trim_018 Outros documentos 23081414240765100000027987658 MHDX_ch6_main_20230614101600_20230614101900_Trim_001 Outros documentos 23081414240872800000027987676 MHDX_ch6_main_20230614101600_20230614101900_Trim_002 Outros documentos 23081414240978200000027987684 MHDX_ch6_main_20230614101600_20230614101900_Trim_003 Outros documentos 23081414241149700000027988213 MHDX_ch6_main_20230614101600_20230614101900_Trim_004 Outros documentos 23081414241270500000027988233 MHDX_ch6_main_20230614101600_20230614101900_Trim_005 Outros documentos 23081414241390300000027988242 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23081414234686400000028125222 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23081414263581100000028125863 AR ASSINADO - DMA DISTRIBUIDORA Aviso de Recebimento (AR) 23111319163650600000032381881 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23111319163708400000032381878 Certidão INTIMAÇÃO TELEFONE Certidão 23111413185204600000032409505 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23111913255518600000032602166 PETIÇÃO RENATA MENEZES MARTINS ENNES Petição (outras) em PDF 23111913255533800000032602184 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23111913335491200000032622630 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23111913335523100000032622631 AR ASSINADO- RENATA MENEZES Aviso de Recebimento (AR) 23112417484100600000032963676 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23112417484150300000032963666 AR ASSINADO - DMA Aviso de Recebimento (AR) 23113017534366200000033294039 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23113017534421100000033294032 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24031015484463800000037644949 Despacho Despacho 24032117311402400000038342794 Habilitação nos autos Petição (outras) 24032610570979100000038522638 000 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PJE Documento de representação 24032610570992200000038523391 Contestação Contestação 24032611003850900000038523399 Termo de Audiência Termo de Audiência 24032713551846000000038612183 Petição requer habilitação Petição (outras) 24032714015871300000038613348 Procuração Documento de representação 24032714015898900000038613353 Réplica Réplica 24040413030735900000038936956 Sentença Sentença 24052213460522500000041451850 Sentença Sentença 24052213460522500000041451850 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24071017443636400000044209964 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24080118510728000000045526117 Decisão Decisão 24081614444110400000045896493 Decisão Decisão 24081614444110400000045896493 Habilitação nos autos Petição (outras) 24090615511452500000047725166 Recurso Inominado Recurso Inominado 24090616121188400000047729158 Comprovante de Pagamento - Custas 5021306-30.2023.

Renata Menezes Martins Documento de comprovação 24090616121208000000047729165 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24093014072963900000049077130 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24093014094142000000049077148 Contrarrazões Contrarrazões 24102308330916000000050521711 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24111721081227100000051909214 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 24111721094774200000051909216 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24111812275900000000059094589 Despacho Despacho 25020713181000000000059094590 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25022816444700000000059094591 Ementa Ementa 25030609450000000000059094593 Relatório Relatório 25030609450000000000059094594 Acórdão Acórdão 25030609450000000000059094592 Voto do Magistrado Voto 25030609450000000000059094595 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25040416411700000000059094596 Petição (outras) Petição (outras) 25040818432247500000059295188 CGJ-ES - ATM Documento de comprovação 25040818432269800000059295189 Despacho Despacho 25050717575293600000060676040 Despacho Despacho 25050717575293600000060676040 Petição (outras) Petição (outras) 25060419322769500000062406260 Despacho Despacho 25061218172247800000062924819 Despacho Despacho 25061218172247800000062924819 Petição (outras) Petição (outras) 25061309321975300000062938041 CGJ-ES - ATM Liquidação em PDF 25061309321995800000062938042 Despacho Despacho 25070211585190000000064016317 Certidão - SISBAJUD Certidão 25070316542859900000064130939 Protocolo - Inclusão SISBAJUD - CNPJ raiz Certidão 25071015303273400000064576843 SISBAJUD - NEGATIVO - DMA DISTRIBUIDORA S.A - 5021306-30.2023.8.08.0035 Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 25071015303285900000064576846 SISBAJUD - Protocolo CNPJ raiz - DMA DISTRIBUIDORA S.A - 5021306-30.2023.8.08.0035 Certidão - BACENJUD 25071015303301200000064576852 Petição (outras) Petição (outras) 25071709161574600000065017169 Comprovante de inscrição e situação cadastral da DMA Distribuidora SA Documento de comprovação 25071709161599400000065017170 Comprovante de inscrição e situação cadastral do Supermercados BH Documento de comprovação 25071709161618600000065017171
18/07/2025 15:58

Expedição de Intimação Diário.
18/07/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 01:46

Decorrido prazo de RENATA MENEZES MARTINS ENNES em 27/06/2025 23:59.
10/07/2025 15:30

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:54

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/06/2025 00:19

Publicado Despacho em 18/06/2025.
29/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 14:06

Expedição de Intimação Diário.
13/06/2025 17:22

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:32

Conclusos para despacho
05/06/2025 00:37

Decorrido prazo de DMA DISTRIBUIDORA S/A em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 04:03

Publicado Despacho em 12/05/2025.
12/05/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:33

Expedição de Intimação Diário.
07/05/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:41

Recebidos os autos
04/04/2025 16:41

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
17/11/2024 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/11/2024 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/11/2024 21:09

Expedição de Certidão.
17/11/2024 21:08

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
11/09/2024 04:19

Decorrido prazo de RENATA MENEZES MARTINS ENNES em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:12

Juntada de Petição de recurso inominado
16/08/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2024 18:51

Conclusos para decisão
01/08/2024 18:51

Expedição de Certidão.
18/07/2024 03:41

Decorrido prazo de RENATA MENEZES MARTINS ENNES em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2024 13:46

Julgado procedente o pedido de RENATA MENEZES MARTINS ENNES - CPF: *72.***.*83-75 (REQUERENTE).
04/04/2024 13:03

Juntada de Petição de réplica
27/03/2024 14:20

Conclusos para julgamento
27/03/2024 14:17

Audiência Conciliação realizada para 27/03/2024 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
27/03/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 13:55

Expedição de Termo de Audiência.
26/03/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 17:25

Conclusos para despacho
10/03/2024 15:48

Juntada de Certidão
30/11/2023 17:53

Juntada de Aviso de Recebimento
24/11/2023 17:48

Juntada de Aviso de Recebimento
19/11/2023 13:33

Expedição de carta postal - citação.
19/11/2023 13:33

Expedição de carta postal - intimação.
19/11/2023 13:32

Audiência Conciliação designada para 27/03/2024 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
19/11/2023 13:25

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:19

Juntada de Certidão
14/11/2023 12:55

Audiência Conciliação cancelada para 22/11/2023 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
13/11/2023 19:16

Juntada de Aviso de Recebimento
14/08/2023 14:26

Expedição de carta postal - citação.
14/08/2023 14:24

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 14:56

Audiência Conciliação designada para 22/11/2023 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
28/07/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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