TJES - 5020047-04.2021.8.08.0024

12/07/2023 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/07/2023 14:00

Expedição de Certidão.

29/05/2023 21:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA em 18/05/2023 23:59.

29/05/2023 21:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA em 18/05/2023 23:59.

26/04/2023 15:17

Expedição de Certidão.

26/04/2023 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2023 15:18

Expedição de intimação eletrônica.

12/04/2023 22:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 31/03/2023 23:59.

09/03/2023 16:21

Expedição de Certidão.

09/03/2023 16:21

Expedição de Certidão.

08/03/2023 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023 16:31

Juntada de Petição de apelação

13/02/2023 16:51

Expedição de intimação eletrônica.

13/02/2023 16:49

Expedição de Certidão.

13/02/2023 13:27

Juntada de Petição de apelação

11/01/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023 13:06

Expedição de intimação eletrônica.

19/12/2022 19:00

Julgado procedente o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA - CNPJ: 31.***.***/0001-36 (REQUERENTE).

04/11/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022 12:58

Conclusos para julgamento

24/10/2022 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 21/10/2022 23:59.

29/09/2022 12:27

Expedição de intimação eletrônica.

29/09/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022 17:38

Conclusos para decisão

28/06/2022 12:30

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022 17:16

Expedição de intimação eletrônica.

26/05/2022 12:46

Processo Inspecionado

26/05/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022 15:29

Conclusos para despacho

10/05/2022 15:28

Expedição de Certidão.

10/05/2022 15:21

Juntada de Petição de réplica

07/04/2022 19:05

Expedição de intimação eletrônica.

07/04/2022 12:21

Processo Inspecionado

07/04/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022 15:50

Conclusos para despacho

22/02/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022 12:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA em 10/02/2022 23:59.

15/12/2021 13:36

Expedição de citação eletrônica.

15/12/2021 13:36

Expedição de intimação eletrônica.

14/12/2021 17:35

Concedida a Antecipação de tutela

25/11/2021 14:11

Conclusos para decisão

25/11/2021 14:10

Expedição de Certidão.

22/11/2021 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 19/11/2021 23:59.

01/10/2021 16:03

Expedição de citação eletrônica.

30/09/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021 14:37

Conclusos para decisão

21/09/2021 14:37

Expedição de Certidão.

20/09/2021 21:39

Distribuído por sorteio