29/07/2024 14:34

Baixa Definitiva
29/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
29/07/2024 14:33

Transitado em Julgado em 23/07/2024 para DANIEL BARCELOS MORANDI - CPF: *03.***.*82-35 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).
24/07/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/07/2024 23:59.
11/07/2024 01:10

Decorrido prazo de DANIEL BARCELOS MORANDI em 10/07/2024 23:59.
07/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e provido
03/06/2024 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 18:21

Juntada de Certidão - julgamento
08/05/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 17:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/04/2024 15:44

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2024 15:44

Pedido de inclusão em pauta
12/04/2024 14:24

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
12/04/2024 14:24

Recebidos os autos
12/04/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
12/04/2024 14:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/04/2024 14:19

Recebidos os autos
12/04/2024 14:19

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
12/04/2024 13:27

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/04/2024 18:19

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2024 18:19

Determinação de redistribuição por prevenção
29/02/2024 17:21

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
29/02/2024 17:21

Recebidos os autos
29/02/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
22/02/2024 14:12

Recebidos os autos
22/02/2024 14:12

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/02/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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