TJES - 5019615-50.2023.8.08.0012

14/03/2025 16:17

Baixa Definitiva

14/03/2025 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

28/01/2025 15:46

Transitado em Julgado em 24/01/2024 para DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.***.***/0001-97 (RECORRIDO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (RECORRIDO), Pro

25/01/2025 00:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025 00:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 24/01/2025 23:59.

04/12/2024 13:15

Expedição de intimação eletrônica.

23/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024 15:25

Juntada de Certidão - julgamento

05/08/2024 07:36

Conhecido o recurso de ROSANGELA DOS SANTOS DIAS - CPF: *04.***.*99-19 (RECORRENTE) e VALTER VENANCIO JUNIOR - CPF: *27.***.*08-00 (RECORRENTE) e não-provido

04/08/2024 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2024 14:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/07/2024 14:53

Pedido de inclusão em pauta

15/07/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024 16:41

Conclusos para despacho a FELIPE LEITAO GOMES

17/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.

15/05/2024 16:11

Recebidos os autos

15/05/2024 16:11

Distribuído por sorteio