TJES - 5020491-37.2021.8.08.0024

29/06/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 25/06/2025.

29/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

26/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025 18:34

Expedição de Intimação eletrônica.

23/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025 17:43

Processo Inspecionado

26/05/2025 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2025 15:16

Conclusos para decisão

26/02/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 17/02/2025 23:59.

16/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.

13/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024 15:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1169)

05/11/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024 13:24

Conclusos para despacho

10/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024 14:10

Conclusos para decisão

24/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024 22:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2024 22:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/06/2024 13:11

Conclusos para despacho

23/05/2024 14:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/04/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 17/04/2024 23:59.

05/04/2024 08:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES DE FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DE VITORIA em 02/04/2024 23:59.

01/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024 14:01

Recebidos os autos

29/01/2024 14:01

Juntada de Petição de relatório

13/02/2023 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/02/2023 15:39

Expedição de Certidão.

01/02/2023 03:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES DE FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DE VITORIA em 31/01/2023 23:59.

14/12/2022 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2022 17:28

Expedição de intimação eletrônica.

24/11/2022 17:22

Expedição de Certidão.

24/11/2022 13:50

Juntada de Petição de apelação

10/11/2022 18:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES DE FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DE VITORIA em 09/11/2022 23:59.

11/10/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022 13:05

Expedição de intimação eletrônica.

06/10/2022 11:55

Julgado procedente o pedido de SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES DE FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 16.***.***/0001-04 (REQUERENTE).

10/05/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021 14:18

Conclusos para despacho

19/11/2021 14:18

Expedição de Certidão.

19/11/2021 03:52

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES DE FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DE VITORIA em 18/11/2021 23:59.

13/10/2021 14:50

Expedição de intimação eletrônica.

13/10/2021 14:41

Expedição de Certidão.

08/10/2021 16:33

Juntada de Petição de contestação

05/10/2021 17:24

Expedição de citação eletrônica.

05/10/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021 13:10

Conclusos para decisão

01/10/2021 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021 12:23

Expedição de intimação eletrônica.

24/09/2021 12:16

Expedição de Certidão.

23/09/2021 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021 18:55

Distribuído por sorteio