TJES - 5018949-13.2023.8.08.0024

12/06/2025 14:32

Baixa Definitiva

12/06/2025 14:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/06/2025 14:31

Transitado em Julgado em 29/05/2025 para LUPINO PRODUCOES LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-49 (APELANTE), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELADO) e Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE).

30/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 29/05/2025 23:59.

25/04/2025 00:00

Decorrido prazo de LUPINO PRODUCOES LTDA em 23/04/2025 23:59.

07/04/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 26/03/2025.

07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

24/03/2025 14:37

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025 19:04

Conhecido o recurso de LUPINO PRODUCOES LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido

07/03/2025 17:20

Juntada de Certidão - julgamento

07/03/2025 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

12/02/2025 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2025 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/01/2025 16:24

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2025 16:24

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2024 13:56

Recebidos os autos

29/10/2024 13:56

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

29/10/2024 13:56

Distribuído por sorteio