19/07/2025 04:05

Juntada de Certidão
19/07/2025 04:05

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5019365-80.2024.8.08.0012 Exequente: RITA DE CASSIA ALVES DE SOUZA Executada: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por RITA DE CASSIA ALVES DE SOUZA em desfavor de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA.

Intimo o devedor a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, advertido de que o não pagamento no prazo ensejará o acréscimo de multa de 10%, conforme prevê o §1º do artigo 523 do CPC.

Fica ainda advertido o devedor de que deve proceder ao depósito em conta judicial no BANESTES, nos termos do disposto nas Leis Estaduais nº 4.569/91 e 8.386/06 e para Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 do TJES, sob pena de ser desconsiderado.

A abertura de conta de depósito judicial perante o BANESTES pode ser realizada na Rede de Agências ou na Internet (https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html).

O pagamento deverá ser prontamente comunicado nos autos.

Fica, por fim, advertido o devedor de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora ou pelo depósito judicial do valor pretendido pelo exequente, não bastando o pagamento do valor incontroverso, para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial (Enunciados 117 e 156 do FONAJE).

Efetuado o pagamento voluntário, dele intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar quitação ou manifestar oposição e indicar seus dados bancários ou de procurador habilitado para a expedição de alvará (desde já autorizada), advertindo-o de que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação e o feito será extinto.

Transcorrido o prazo, certifique-se e conclusos.

Por outro lado, escoado o prazo para pagamento voluntário sem que seja realizado, aguarde-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias previsto para apresentação de impugnação/embargos e decorrido, certifique-se e venham conclusos para prosseguimento da execução com a realização dos atos de expropriação, inserindo-se a etiqueta [G1] SISBAJUD.

Diligencie-se.

Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito eletronicamente assinado
15/07/2025 07:17

Expedição de Intimação Diário.
14/07/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025 15:41

Expedição de Intimação - Diário.
10/07/2025 15:41

Expedição de Intimação - Diário.
30/06/2025 20:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2025 17:33

Recebidos os autos
26/06/2025 17:33

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
07/02/2025 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/02/2025 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
08/01/2025 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2024 12:29

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 18:29

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 21:01

Julgado procedente em parte do pedido de RITA DE CASSIA ALVES DE SOUZA - CPF: *74.***.*93-87 (REQUERENTE).
25/11/2024 21:01

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
18/11/2024 16:06

Conclusos para julgamento
18/11/2024 07:57

Juntada de Petição de réplica
31/10/2024 11:48

Juntada de Petição de habilitações
29/10/2024 21:48

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2024 14:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
29/10/2024 21:48

Expedição de Termo de Audiência.
27/10/2024 01:23

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 26/10/2024 11:11.
24/10/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 02:14

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALVES DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2024 00:12

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:29

Expedição de Mandado - citação.
20/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:21

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 14:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
19/09/2024 18:17

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 17:13

Conclusos para decisão
17/09/2024 19:43

Juntada de Petição de indicação de prova
13/09/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:35

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5019125-22.2024.8.08.0035

Marcus Vinicius Souza e Alves

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Lucineia Vinco

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/04/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 5018381-95.2022.8.08.0035

Cooperativa de Credito Coopermais - Sico...

Cuko'S Gourmet LTDA

Advogado: Marcio Tulio Nogueira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/07/2022 12:20

Exibir Processo

Processo nº 5019213-93.2024.8.08.0024

Nelciene Aparecida Lippaus Manga

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Jaqueline Ferreira Martins

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 5018372-60.2023.8.08.0048

Bruno Nunes Araujo

Olga Maria Pio

Advogado: Bruno Nunes Araujo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/07/2023 22:01

Exibir Processo

Processo nº 5019226-63.2022.8.08.0024

Willyam Brener Cruz Barcelos

Solumech Solucoes Mecanicas LTDA

Advogado: Mariana Carneiro de Oliveira Batista

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/11/2024 14:41

Exibir Processo