TJES - 5018949-13.2023.8.08.0024
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 11:40
Decorrido prazo de LUPINO PRODUCOES LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.
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03/07/2025 01:13
Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
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03/07/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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17/06/2025 09:16
Expedição de Intimação eletrônica.
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17/06/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 14:32
Recebidos os autos
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12/06/2025 14:32
Juntada de Petição de relatório
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29/10/2024 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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29/10/2024 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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29/10/2024 13:55
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 01:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 23/07/2024 23:59.
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19/07/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2024 19:41
Juntada de Petição de apelação
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28/05/2024 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 15:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/05/2024 13:42
Conclusos para decisão
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18/05/2024 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 17/05/2024 23:59.
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16/05/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 17:16
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 01:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 16/04/2024 23:59.
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18/03/2024 20:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/02/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 17:57
Julgado improcedente o pedido de LUPINO PRODUCOES LTDA - ME - CNPJ: 25.***.***/0001-49 (REQUERENTE).
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09/02/2024 17:35
Conclusos para despacho
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07/11/2023 03:46
Decorrido prazo de LUPINO PRODUCOES LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.
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30/10/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/09/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 16:01
Conclusos para despacho
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26/09/2023 20:04
Juntada de Petição de réplica
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22/08/2023 13:38
Expedição de intimação eletrônica.
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22/08/2023 13:33
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 15:25
Juntada de Petição de contestação
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29/07/2023 01:13
Decorrido prazo de LUPINO PRODUCOES LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.
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26/06/2023 12:08
Expedição de intimação eletrônica.
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26/06/2023 12:08
Expedição de intimação eletrônica.
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23/06/2023 15:08
Concedida a Antecipação de tutela
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23/06/2023 12:53
Conclusos para decisão
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22/06/2023 09:33
Juntada de Petição de juntada de guia
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21/06/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 12:14
Conclusos para decisão
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21/06/2023 12:14
Expedição de Certidão.
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21/06/2023 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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