08/07/2025 13:56

Juntada de Petição de recurso especial
10/06/2025 00:00

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS DE LIRA em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 16/05/2025.
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 12:45

Juntada de Certidão - julgamento
14/05/2025 17:01

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/03/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 14:57

Pedido de inclusão em pauta
26/03/2025 15:44

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
21/02/2025 10:48

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS DE LIRA em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:11

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS DE LIRA em 17/02/2025 23:59.
17/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:57

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
18/12/2024 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
02/12/2024 17:51

Juntada de Certidão - julgamento
02/12/2024 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 11:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/10/2024 18:37

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 18:37

Pedido de inclusão em pauta
18/10/2024 16:32

Recebidos os autos
18/10/2024 16:32

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
18/10/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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