STJ - 5016664-85.2024.8.08.0000

17/06/2025 18:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

17/06/2025 18:33

Transitado em Julgado em 17/06/2025

28/05/2025 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 480799/2025

28/05/2025 16:37

Protocolizada Petição 480799/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2025

28/05/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025

27/05/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025 16:00

Expedição de Ofício nº 113483/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo comunicando decisão

26/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025

26/05/2025 14:40

Conhecido o recurso de ALLAN VITOR FERREIRA e provido em parte

30/04/2025 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

30/04/2025 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/04/2025 16:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 379280/2025

30/04/2025 16:15

Protocolizada Petição 379280/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2025

11/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/04/2025 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

10/04/2025 14:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO