TJES - 5017037-49.2021.8.08.0024
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/05/2025 17:05 Arquivado Definitivamente 
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                                            14/05/2025 17:04 Juntada de Certidão 
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                                            09/05/2025 18:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/05/2025 10:59 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/05/2025 00:00 Publicado Intimação eletrônica em 05/05/2025. 
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                                            08/05/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 
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                                            30/04/2025 17:00 Expedição de Intimação eletrônica. 
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                                            30/04/2025 16:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/04/2025 15:13 Juntada de Ofício 
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                                            29/04/2025 17:53 Juntada de Certidão 
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                                            24/04/2025 15:44 Transitado em Julgado em 15/04/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO) e RAFFAELLA ALMEIDA DE AGUIAR - CPF: *14.***.*86-33 (INTERESSADO). 
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                                            16/04/2025 00:02 Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 15/04/2025 23:59. 
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                                            10/04/2025 15:41 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/04/2025 00:00 Publicado Intimação eletrônica em 01/04/2025. 
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                                            07/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 
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                                            30/03/2025 21:47 Expedição de Intimação eletrônica. 
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                                            30/03/2025 21:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/03/2025 15:41 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            18/03/2025 10:27 Conclusos para julgamento 
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                                            11/03/2025 16:18 Recebidos os autos 
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                                            11/03/2025 16:18 Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública. 
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                                            11/03/2025 16:17 Conta Atualizada 
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                                            09/12/2024 17:31 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            09/12/2024 17:31 Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória 
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                                            06/12/2024 15:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/09/2024 14:12 Conclusos para decisão 
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                                            19/08/2024 10:29 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/08/2024 13:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/06/2024 01:20 Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 27/06/2024 23:59. 
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                                            27/06/2024 17:26 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/05/2024 16:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/05/2024 17:44 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            17/04/2024 18:59 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            11/04/2024 02:26 Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 10/04/2024 23:59. 
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                                            15/03/2024 17:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/02/2024 13:41 Recebidos os autos 
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                                            22/02/2024 13:41 Juntada de Petição de certidão - conferência inicial 
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                                            16/03/2023 17:49 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal 
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                                            16/03/2023 17:48 Expedição de Certidão. 
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                                            16/03/2023 17:47 Expedição de Certidão. 
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                                            08/03/2023 16:44 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            07/02/2023 13:41 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            17/11/2022 16:20 Expedição de Certidão. 
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                                            25/10/2022 15:55 Juntada de Petição de renúncia de prazo 
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                                            18/10/2022 20:16 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            10/10/2022 12:58 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            22/09/2022 15:36 Julgado procedente o pedido de RAFFAELLA ALMEIDA DE AGUIAR - CPF: *14.***.*86-33 (REQUERENTE). 
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                                            25/05/2022 15:24 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/04/2022 14:19 Conclusos para julgamento 
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                                            21/03/2022 18:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/02/2022 18:44 Juntada de Petição de Petições diversas 
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                                            23/02/2022 12:50 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            23/02/2022 12:50 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            17/01/2022 14:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/12/2021 17:51 Conclusos para julgamento 
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                                            17/12/2021 17:49 Expedição de Certidão. 
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                                            17/12/2021 17:48 Expedição de Certidão. 
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                                            15/12/2021 11:02 Juntada de Petição de réplica 
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                                            14/12/2021 15:04 Juntada de Petição de réplica 
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                                            10/11/2021 15:59 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            21/10/2021 14:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/10/2021 13:06 Conclusos para despacho 
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                                            05/10/2021 13:06 Expedição de Certidão. 
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                                            04/10/2021 11:23 Juntada de Petição de contestação 
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                                            27/08/2021 14:27 Expedição de citação eletrônica. 
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                                            26/08/2021 17:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/08/2021 16:46 Conclusos para despacho 
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                                            23/08/2021 16:45 Expedição de Certidão. 
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                                            21/08/2021 15:31 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/08/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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