21/08/2025 09:49

Baixa Definitiva
21/08/2025 09:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
21/08/2025 09:49

Transitado em Julgado em 12/05/2025 para CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-67 (APELADO), INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.***.***/0001-60 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (RE
16/05/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 12/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:00

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 14/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 20/03/2025.
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:42

Expedição de Intimação - Diário.
19/12/2024 14:29

Conhecido o recurso de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
19/12/2024 12:43

Juntada de Certidão - julgamento
19/12/2024 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 18:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/11/2024 16:07

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 16:07

Pedido de inclusão em pauta
29/08/2024 13:57

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
29/08/2024 13:57

Recebidos os autos
29/08/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
29/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:33

Recebidos os autos
07/08/2024 13:33

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/08/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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