27/08/2025 04:35

Juntada de Certidão
27/08/2025 04:35

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA DE CASTRO em 26/08/2025 23:59.
24/08/2025 02:30

Publicado Despacho em 19/08/2025.
24/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE Nome: ELIAS FERREIRA DE CASTRO Endereço: Rua Carlos Lindemberg, 86, próximo ao hospital são francisco., Campo Grande, CARIACICA - ES - CEP: 29146-080 Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIELA PEREIRA ARAUJO - ES37169 REQUERIDO Nome: VALQUIRIA ALVES Endereço: Rua Rosa de Prata, 480, Novo México, VILA VELHA - ES - CEP: 29104-075 Advogado do(a) REQUERIDO: RENATO POSSATTO LYRA - ES7801 DESPACHO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de requerimento formulado nos autos de cumprimento de sentença, visando à cobrança do valor de R$ 508,77 (quinhentos e oito reais e setenta e sete centavos), decorrente da condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados no acórdão de Id. 69923968.

Contudo, ao analisar o referido acórdão, verifica-se que foi expressamente deferida Assistência Judiciária Gratuita à parte executada, o que implica na isenção do pagamento das custas e despesas processuais.

Assim, não há que se falar em execução de custas processuais ou honorários sucumbenciais enquanto vigente o benefício da gratuidade de justiça concedido no título judicial, razão pela qual o pleito não encontra amparo legal.

Ante o exposto, indefiro o pedido de id. 71186195.

Intime-se.

Após, arquivem-se, com as formalidades legais.

Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIA Lembrem-se: as partes assistidas por advogados podem optar pelo juízo 100% digital.

Informem-se.

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17/08/2025 22:55

Expedição de Intimação Diário.
17/08/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 17:10

Conclusos para despacho
22/06/2025 00:30

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA DE CASTRO em 13/06/2025 23:59.
22/06/2025 00:30

Decorrido prazo de VALQUIRIA ALVES em 13/06/2025 23:59.
21/06/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.
21/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
17/06/2025 19:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 18:09

Expedição de Intimação - Diário.
30/05/2025 14:05

Recebidos os autos
30/05/2025 14:05

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
13/12/2024 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/12/2024 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/12/2024 17:54

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:53

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2024 01:18

Decorrido prazo de RENATO POSSATTO LYRA em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:39

Juntada de Petição de recurso inominado
03/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 14:57

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
27/08/2024 14:57

Julgado procedente em parte do pedido de ELIAS FERREIRA DE CASTRO - CPF: *05.***.*19-95 (REQUERENTE).
02/08/2024 13:20

Conclusos para julgamento
02/08/2024 13:20

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2024 13:45 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
02/08/2024 13:20

Expedição de Termo de Audiência.
01/08/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 16:55

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:54

Juntada de Aviso de Recebimento
06/05/2024 16:33

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:20

Expedição de carta postal - intimação.
06/05/2024 16:20

Expedição de carta postal - intimação.
06/05/2024 16:10

Audiência Conciliação redesignada para 01/08/2024 13:45 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
06/05/2024 16:08

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 15:38

Expedição de Mandado - intimação.
20/02/2024 15:38

Expedição de Mandado - intimação.
20/02/2024 15:31

Audiência Conciliação designada para 23/05/2024 13:45 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
07/02/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:17

Juntada de Petição de certidão - juntada
02/02/2024 12:55

Conclusos para julgamento
02/02/2024 12:54

Audiência Conciliação realizada para 01/02/2024 14:45 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
02/02/2024 12:54

Expedição de Termo de Audiência.
02/02/2024 12:52

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:39

Expedição de Mandado - citação.
23/11/2023 15:39

Expedição de Mandado - intimação.
23/11/2023 15:11

Audiência Conciliação designada para 01/02/2024 14:45 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
23/11/2023 15:00

Juntada de Aviso de Recebimento
26/10/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:42

Expedição de carta postal - intimação.
20/10/2023 10:38

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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