29/01/2025 15:33

Baixa Definitiva
29/01/2025 15:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
25/10/2024 16:05

Transitado em Julgado em 02/08/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELADO), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e VITOR SIQUEIRA MACIEIRA - CPF: *67.***.*18-40 (APELANTE).
25/07/2024 01:11

Decorrido prazo de VITOR SIQUEIRA MACIEIRA em 24/07/2024 23:59.
24/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:41

Conhecido o recurso de VITOR SIQUEIRA MACIEIRA - CPF: *67.***.*18-40 (APELANTE) e não-provido
04/06/2024 16:14

Juntada de Certidão - julgamento
03/06/2024 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 18:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/05/2024 21:03

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2024 21:02

Pedido de inclusão em pauta
29/04/2024 17:17

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
29/04/2024 17:17

Recebidos os autos
29/04/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
29/04/2024 17:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/04/2024 17:16

Recebidos os autos
29/04/2024 17:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
29/04/2024 16:35

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/04/2024 17:17

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2024 17:17

Determinação de redistribuição por prevenção
13/03/2024 14:27

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
13/03/2024 14:27

Recebidos os autos
13/03/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
13/03/2024 14:27

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:40

Recebidos os autos
11/03/2024 16:40

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/03/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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