TJES - 5013471-06.2023.8.08.0030

13/05/2025 08:12

Baixa Definitiva

13/05/2025 08:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/05/2025 08:11

Transitado em Julgado em 08/05/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRIDO).

13/05/2025 08:09

Transitado em Julgado em 07/05/2025 para JULIANDRO DALTIO DE OLIVEIRA - CPF: *47.***.*33-88 (RECORRENTE).

07/05/2025 00:00

Decorrido prazo de JULIANDRO DALTIO DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.

05/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 15/04/2025.

05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

24/04/2025 10:51

Juntada de Petição de renúncia de prazo

23/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 14:42

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.

07/04/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025 12:16

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025 12:16

Extinto o processo por desistência

04/04/2025 17:52

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA

04/04/2025 17:04

Juntada de Petição de desistência do recurso

21/03/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025 12:14

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025 14:14

Recebidos os autos

27/02/2025 14:14

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA

27/02/2025 14:14

Distribuído por sorteio