TJES - 5013905-13.2023.8.08.0024

25/06/2025 15:43

Baixa Definitiva

25/06/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

25/06/2025 15:42

Transitado em Julgado em 24/06/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE) e JULIO CEZAR FONTANA - CPF: *07.***.*64-85 (RECORRIDO).

30/05/2025 15:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido

30/05/2025 13:46

Juntada de Certidão - julgamento

30/05/2025 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2025 16:48

Publicado PAUTA SESSÃO DO DIA 30/05/2025, EDIÇÃO 7300 EM 19/05/2025 em 19/05/2025.

20/05/2025 12:11

Expedição de intimação eletrônica.

13/05/2025 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/02/2025 17:18

Pedido de inclusão em pauta

28/02/2025 17:18

Pedido de inclusão em pauta

25/11/2024 16:36

Conclusos para decisão a WALMEA ELYZE CARVALHO

25/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.

24/11/2024 13:35

Recebidos os autos

24/11/2024 13:35

Distribuído por sorteio