05/09/2025 03:33

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível PROCESSO Nº 5013852-95.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BRUNO ALVES DE SOUZA, MAINARA FREITAS LISBOA Advogados do(a) REQUERENTE: ENZO FAE - ES23553, MARIA LUIZA SILVA SOUZA - ES31350, PEDRO FAE - ES23554, VINICIUS PALMEIRA CASSARO - ES23397 (diário eletrônico) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 (diário eletrônico) DECISÃO - INTIMAÇÃO Diante da quitação pela requerida com os pagamentos realizados nas contas judiciais nºs. 14758166 e 14510243, intime-se a requerida AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. para apresentar dados bancários no prazo de 10 (dez) dias, após, expeça-se alvará em favor de aludida companhia aérea quanto ao valor constante na conta bancária nº. 14547007.

Ato contínuo, arquive-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se, servindo-se da presente.

Ao cartório para diligências.

Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.

PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 40912517 Petição Inicial Petição Inicial 24040514581525300000039027051 40912525 Anexo 01 - Inst. de Procurações Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24040514581559000000039028159 40912526 Anexo 02 - Declarações de Hipossuf.

Documento de comprovação 24040514581596300000039028160 40912528 Anexo 03 - Doc. de Identificação Documento de Identificação 24040514581620700000039028162 40912531 Anexo 04 - Comprovante de Residência Documento de comprovação 24040514581651000000039028165 40912534 Anexo 05 - Anuncios dos Sites Documento de comprovação 24040514581675200000039028168 40912536 Anexo 06 - Passagens Aereas Documento de comprovação 24040514581712400000039028170 40912538 Anexo 07- Reclamacao Consumidor.gov Documento de comprovação 24040514581732700000039028172 40912539 Anexo 08 - Disponibilidade de Assentos na Business Documento de comprovação 24040514581756700000039028173 40917622 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24040515255208000000039032440 40944370 Decisão Decisão 24040518344177600000039056774 40988989 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24040912434920900000039099026 41126773 Petição (outras) Petição (outras) 24041017112530200000039227568 41173746 Certidão Certidão 24041114092830700000039271530 41219133 Decisão Decisão 24041118140760100000039312698 41249902 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24041213361351300000039342511 41250503 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24041213361382200000039342512 41433650 Petição (outras) Petição (outras) 24041614110306100000039514475 41921024 Pedido de reconsideração Pedido de reconsideração 24042317530444900000039970234 41921028 1. petição Petição (outras) em PDF 24042317530478600000039970238 41921030 2.

Contrato Social Documento de Identificação 24042317530508500000039970240 41921031 4.

Substabelecimento - BLA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24042317530552900000039970241 41921032 4.1.

Substabelecimento - BLA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24042317530579200000039970242 41921037 5.

Carta de preposição Carta de Preposição em PDF 24042317530598200000039970247 41932642 Decisão Decisão 24042412274175100000039982023 41932642 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24042412274175100000039982023 42948819 Certidão Certidão 24051017444207400000040932682 43472032 Petição (outras) Petição (outras) 24052014485961700000041423429 43472038 Foto assentos volta Documento de comprovação 24052014485990700000041423433 43472045 Passagens originais Documento de comprovação 24052014490022000000041423439 43472042 Passagens volta atraso Documento de comprovação 24052014490069700000041423436 43472044 Passagens ida - classe econômica Documento de comprovação 24052014490087900000041423438 43481218 Habilitação nos autos Petição (outras) 24052015241957200000041431405 43481222 1269231_0_78_PET DO_1428979336 Petição (outras) em PDF 24052015241973700000041432009 43766309 Contestação Contestação 24052711363281800000041700508 43915293 Contestação Contestação 24052816573469700000041840009 43915297 01 proc itau Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24052816573490500000041840013 43915299 02 estatuto itau Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24052816573529100000041840015 43915301 03 subs itau Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24052816573594000000041840017 43915854 04 subs aud Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24052816573617600000041840020 43915855 05 carta aud Carta de Preposição em PDF 24052816573673000000041840021 43915859 06 docs Documento de comprovação 24052816573696600000041840025 43966833 Decisão Decisão 24052914081879400000041888807 43980697 Termo de Audiência Termo de Audiência 24052918292975400000041902227 44019389 5013852-95.2024.8.08.0024 Termo de Audiência 24052918293001700000041937528 44945222 Petição (outras) Petição (outras) 24061714574552200000042802139 45018619 Certidão Certidão 24061814023503200000042870636 45477167 Petição (outras) Petição (outras) 24062514595173900000043297552 45590264 Certidão Certidão 24062616530554000000043403944 46227292 Réplica Réplica 24070814263278100000043998557 46242244 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24070815283257400000044011905 48788597 Decisão Decisão 24081518101017100000046379505 53536820 Sentença Sentença 24102915195579000000050786021 53536820 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24102915195579000000050786021 54698139 Recurso Inominado Recurso Inominado 24111413555314000000051839767 54698145 16Recurso Inominado RÉU - PDF...

Recurso Inominado em PDF 24111413555322900000051839773 54698147 16Comprovante do pagamento...

Documento de comprovação 24111413555340800000051839775 55009737 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24112114282324800000052129082 55010817 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24112114315867300000052130210 56542520 Contrarrazões Contrarrazões 24121609483219900000053551323 61175920 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25011316021349500000054315763 61175926 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 25011316030657500000054315769 66589161 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25011412280900000000059121064 66589162 Despacho Despacho 25013017071700000000059121065 66589163 Petição (outras) Petição (outras) 25022410283100000000059121066 66589164 5013852-95.2024.8.08.0024 SUB Petição (outras) em PDF 25022410283100000000059121067 66589165 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25022717003900000000059121068 66589169 Voto do Magistrado Voto 25022718063200000000059121072 66589167 Relatório Relatório 25022718063200000000059121070 66589166 Acórdão Acórdão 25022718063200000000059121069 66589168 Ementa Ementa 25022718063200000000059121071 66589170 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25040510182400000000059121073 67187719 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25041511021023200000059651306 67187721 Atualização - Conversao da Obrig. de Fazer Documento de comprovação 25041511021076700000059651307 67187722 Atualização - Danos Morais Documento de comprovação 25041511021101700000059651308 67455879 Intimação - Diário Intimação - Diário 25042212472293300000059888059 69634316 Pedido de Providências Pedido de Providências 25052714015024500000061820047 69634329 Atualização com multa do art. 523 - Danos Morais Documento de comprovação 25052714015058200000061821509 69634330 Atualização com multa do art. 523 - Conversão da Obrigação de Fazer Documento de comprovação 25052714015083200000061821510 69634328 Multa pelo descumprimento com multa do art. 523 Documento de comprovação 25052714015112400000061821508 69661473 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25052716070356100000061845959 69892384 Petição (outras) Petição (outras) 25053009090616800000062052687 69892387 5013852-95.2024.8.08.0024 (1) Juntada de Guia em PDF 25053009090635300000062052690 69892386 5013852-95.2024.8.08.0024 Juntada de Guia em PDF 25053009090646600000062052689 70113856 Pedido de Providências Pedido de Providências 25060310594648000000062247905 75374144 Petição (outras) Petição (outras) 25080415442532100000066172513 75374146 5013852-95.2024.8.08.0024_Comprovante Documento de comprovação 25080415442550800000066172515 75374147 5013852-95.2024.8.08.0024 Juntada de Guia em PDF 25080415442566600000066172516 75468202 Pedido de Providências Pedido de Providências 25080514201325300000066258410 76091314 Sentença Sentença 25081915272176300000066822988 76599672 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25082114222050800000067287289 76635853 Certidão Certidão 25082116130067200000067318646 76636179 extrato 14547007 Outros documentos 25082116130080200000067320153
03/09/2025 17:09

Expedição de Intimação Diário.
26/08/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 16:14

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:13

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:22

Transitado em Julgado em 19/08/2025 para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REQUERIDO), BRUNO ALVES DE SOUZA - CPF: *80.***.*36-60 (REQUERENTE), ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/2044-43 (REQUERIDO) e MAINARA FREITAS LISBO
19/08/2025 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 14:20

Juntada de Petição de pedido de providências
04/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:59

Juntada de Petição de pedido de providências
30/05/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:07

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:07

Juntada de
27/05/2025 14:01

Juntada de Petição de pedido de providências
23/05/2025 03:26

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
26/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 12:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 12:47

Expedição de Intimação - Diário.
15/04/2025 11:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/04/2025 10:18

Recebidos os autos
05/04/2025 10:18

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
13/01/2025 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/01/2025 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:51

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 11:06

Decorrido prazo de BRUNO ALVES DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 11:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 11:06

Decorrido prazo de MAINARA FREITAS LISBOA em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:55

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:19

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
29/10/2024 15:19

Julgado procedente em parte do pedido de BRUNO ALVES DE SOUZA - CPF: *80.***.*36-60 (REQUERENTE) e MAINARA FREITAS LISBOA - CPF: *68.***.*82-33 (REQUERENTE).
19/08/2024 14:40

Conclusos para julgamento
15/08/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 15:29

Conclusos para decisão
08/07/2024 15:28

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:26

Juntada de Petição de réplica
26/06/2024 16:53

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 14:02

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 18:29

Audiência Conciliação realizada para 29/05/2024 15:45 Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
29/05/2024 18:29

Expedição de Termo de Audiência.
29/05/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:26

Decorrido prazo de MAINARA FREITAS LISBOA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:21

Decorrido prazo de BRUNO ALVES DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:45

Conclusos para decisão
10/05/2024 17:44

Juntada de Certidão
09/05/2024 07:02

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/05/2024 23:59.
24/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 17:55

Conclusos para decisão
23/04/2024 17:53

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
16/04/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:36

Expedição de carta postal - citação.
12/04/2024 13:36

Expedição de carta postal - citação.
12/04/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 18:14

Concedida a Medida Liminar
11/04/2024 14:10

Conclusos para decisão
11/04/2024 14:09

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 15:26

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:25

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:00

Audiência Conciliação designada para 29/05/2024 15:45 Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
05/04/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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