27/08/2025 03:39

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5013868-21.2021.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: ROSSIANE MASCARENHAS GAVA PITANGA Advogados do(a) INTERESSADO: ANDREAS SCHMIDT ROSSO - ES25614, MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO - ES26975, SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307, VINICIUS MAGNO DO ESPIRITO SANTO - ES30902 INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO opôs Embargos de Declaração em face da decisão de ID 70943865, alegando que o valor homologado é diverso do que consta na planilha.

A Exequente também opôs Embargos de Declaração em face da decisão de ID 70943865 argumentando que não foi indicado o nome da Patrona para fins dos honorários sucumbenciais.

Decido.

Entendo por apreciar os Embargos conjuntamente, eis que ambos trarão efeitos modificativos na decisão embargada.

Ante a alegação do ESTADO, verifico que, de fato, na decisão embargada constou valor diverso dos cálculos homologados de ID 65196806.

No cálculo consta o valor de R$8.558.83 (oito mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos), e na decisão constou R$9.851,84 (nove mil e oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos).

Acerca dos Embargos da Exequente, em que pese o argumento da omissão, é dispensável a indicação da Patrona, eis que a Secretaria ao confeccionar o ofício observa e consta o nome da advogada e os seus dados pessoais.

Todavia, para atender ao pedido da Patrona, entendo por constar na decisão.

Ante o exposto, CONHEÇO os Embargos em razão da tempestividade deles, e DOU PROVIMENTO aos dois Embargos de Declaração.

Por conseguinte, DETERMINO que a decisão de ID 70943865, passe a constar da seguinte forma, mantendo-se o restante incólume: “ […] DETERMINO a expedição do ofício requisitório para pagamento da obrigação no montante de R$8.558.83 (oito mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos), em favor da parte Exequente.

DETERMINO a expedição do ofício requisitório para pagamento da obrigação no montante de R$1.283,82 (um mil e duzentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos) referente aos honorários sucumbenciais, em nome da Patrona da Exequente, Dra.

Marcela Cabidelli Araujo Buzato, OAB/ES 26.975 [...]” INTIMEM-SE para ciência.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, na data da assinatura eletrônica.

FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito
25/08/2025 19:05

Expedição de Intimação Diário.
25/08/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 13:50

Conclusos para despacho
22/07/2025 00:05

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:05

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2025 13:29

Expedição de Intimação Diário.
27/06/2025 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 17:06

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:38

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:00

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:12

Recebidos os autos
30/01/2025 14:12

Juntada de Petição de decisão
31/07/2024 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/07/2024 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/07/2024 17:34

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 01:54

Decorrido prazo de ROSSIANE MASCARENHAS GAVA PITANGA em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:47

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:37

Recebidos os autos
24/06/2024 17:37

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
28/04/2022 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/04/2022 16:23

Expedição de Certidão.
28/04/2022 16:17

Expedição de Certidão.
28/04/2022 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2022 20:05

Decorrido prazo de ROSSIANE MASCARENHAS GAVA PITANGA em 11/04/2022 23:59.
30/03/2022 15:45

Expedição de intimação eletrônica.
30/03/2022 15:42

Expedição de Certidão.
30/03/2022 14:13

Juntada de Petição de recurso inominado
17/03/2022 14:45

Expedição de intimação eletrônica.
17/03/2022 13:11

Julgado procedente o pedido de ROSSIANE MASCARENHAS GAVA PITANGA - CPF: *21.***.*97-91 (REQUERENTE).
25/11/2021 17:04

Conclusos para despacho
25/11/2021 17:03

Expedição de Certidão.
25/11/2021 16:52

Juntada de Petição de réplica
21/10/2021 13:16

Expedição de intimação eletrônica.
19/10/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 14:03

Conclusos para despacho
18/10/2021 14:02

Expedição de Certidão.
15/10/2021 18:03

Juntada de Petição de contestação
29/09/2021 17:47

Expedição de citação eletrônica.
29/09/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 14:08

Conclusos para decisão
28/09/2021 14:08

Expedição de Certidão.
28/09/2021 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013532-45.2024.8.08.0024

Jonescler Marcondes

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Ernandes Gomes Pinheiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 5013254-49.2021.8.08.0024

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Municipio de Vitoria

Advogado: Cristiane Mendonca

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/07/2021 19:18

Exibir Processo

Processo nº 5013755-28.2024.8.08.0014

Banco Bmg SA

Luiza Helena Pio Cazelli

Advogado: Sthephania Larissa Oliveira de Castro

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/06/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 5013738-32.2023.8.08.0012

Roni Souza

Mastrangelo Nunes da Silva

Advogado: Antonio Carlos Borlott

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/09/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 5013961-42.2024.8.08.0014

Manoel Teofilo dos Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Camila Perteler Lirio

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/12/2024 16:27

Exibir Processo