05/09/2025 15:08

Juntada de Certidão
05/09/2025 02:58

Publicado Decisão em 28/08/2025.
27/08/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, 14º e 17º Andares, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5012694-10.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ELIZANDRO DETTMANN DUARTE (Diário de Justiça) INTERESSADO: MANOEL JOSE DE SOUZA NETO (Avenida Professor Fernando Duarte Rabelo, Maria Ortiz, 848, fundos, CEP: 29070-440) Advogados: JONATHAN CARVALHO DA SILVA - OAB ES 21.832 e GABRIEL ELIAS FORCA - OAB ES 28.864 (Diário de Justiça) Advogada: RAFAELA DE PAULA RESENDE BICALHO - OAB ES: 33716 (Diário de Justiça) DECISÃO - INTIMAÇÃO Considerando a petição do executado de ID 66256645, na qual informa sua impossibilidade de efetuar pagamentos aos advogados por ele constituídos, razão pela qual comunica a revogação dos poderes outrora conferidos aos procuradores JONATHAN CARVALHO DA SILVA - OAB ES 21.832 e GABRIEL ELIAS FORCA - OAB ES 28.864, determino a intimação destes para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, caso queiram.

Transcorrido o prazo sem manifestação, desabilite-se os advogados.

No que pertine ao pleito do executado de nomeação de dativo, considerando os documentos anexados nos IDs 66256645 e 70841853, que demonstram sua insuficiência financeira para suportar as custas processuais e constituir advogado particular, bem ainda a inexistência de Defensor Público designado para este juizado, conforme deflui da Portaria DPES nº 407, publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 27.09.2013, defiro o pedido de nomeação de advogado dativo para assistir a parte executada, MANOEL JOSE DE SOUZA NETO, na fase do cumprimento de sentença.

Em observância à Resolução nº 032/2018 e adotando o sistema de rodízio sequenciado entre os advogados previamente inscritos em lista elaborada e fornecida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB/ES), proceda-se à nomeação da advogada dativa Dra.

RAFAELA DE PAULA RESENDE BICALHO (OAB/ES 33716) para o patrocínio do executado, devendo ser intimada para manifestação expressa nos autos acerca de sua aceitação ou não do munus.

Fixo honorários em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), na forma do artigo 2º, inciso III do Decreto nº 2.821-R, datado de 10.08.2011 alterado pelo Decreto nº 4.987-R de 13/10/2021, oriundo do Governo deste Estado, e publicado naquele Diário em 14/10/2021.

Havendo manifestação positiva da advogada dativa nomeada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do valor remanescente da dívida, deduzindo-se os valores comprovadamente depositados em Juízo pelo executado, conforme IDs 63681718 e 65780549.

Após, intime-se o executado para ciência do valor exequendo e pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução.

Havendo negativa de aceite da advogada dativa, retornem-se os autos conclusos para nomeação do advogado seguinte na lista supramencionada.

Após o trânsito em julgado, expeça-se Certidão de Atuação, na forma do art. 2º do Ato Normativo Conjunto TJES/PGE nº 001/2021 e intime-se o advogado dativo.

Intime-se o executado por carta para ciência da presente.

Intime-se o exequente via Diário de Justiça, diante da nomeação de advogado nos autos.

Intimem-se os advogados do executado, JONATHAN CARVALHO DA SILVA e GABRIEL ELIAS FORCA, via Diário de Justiça.

Ao cartório para diligências.

Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.

PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito
26/08/2025 17:33

Conclusos para julgamento
26/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:24

Expedição de Intimação Diário.
02/08/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:05

Expedição de Comunicação via correios.
30/07/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 15:32

Juntada de Petição de certidão - juntada
13/06/2025 12:33

Juntada de Petição de certidão - juntada
15/04/2025 17:56

Juntada de
02/04/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:02

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
27/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
25/03/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:35

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 17:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 15:52

Processo Inspecionado
18/03/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 09:34

Juntada de Petição de habilitações
07/02/2025 17:45

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:45

Juntada de Certidão
03/02/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 12:55

Conclusos para decisão
23/09/2024 12:55

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 01:15

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE SOUZA NETO em 20/09/2024 23:59.
20/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:24

Recebidos os autos
27/05/2024 15:24

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
13/03/2023 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/03/2023 16:51

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:50

Expedição de Certidão.
08/03/2023 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2023 15:52

Decorrido prazo de ELIZANDRO DETTMANN DUARTE em 03/02/2023 23:59.
07/02/2023 15:31

Expedição de intimação eletrônica.
07/02/2023 15:26

Expedição de Certidão.
03/02/2023 20:41

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2022 17:41

Expedição de intimação eletrônica.
17/11/2022 15:36

Julgado procedente em parte do pedido de ELIZANDRO DETTMANN DUARTE - CPF: *31.***.*61-60 (REQUERENTE).
19/08/2022 15:53

Conclusos para julgamento
19/08/2022 15:52

Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/08/2022 16:30 Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
19/08/2022 15:37

Expedição de Termo de Audiência.
17/08/2022 12:08

Expedição de intimação eletrônica.
16/08/2022 19:31

Decisão proferida
10/08/2022 12:35

Conclusos para decisão
08/08/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 13:22

Expedição de intimação eletrônica.
27/05/2022 18:02

Decisão proferida
27/05/2022 15:19

Conclusos para decisão
20/05/2022 13:04

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/08/2022 16:30 Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
20/05/2022 12:59

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2022 15:40 Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
20/05/2022 12:27

Expedição de Termo de Audiência.
13/05/2022 16:12

Expedição de Certidão.
13/05/2022 16:02

Desentranhado o documento
13/05/2022 16:02

Cancelada a movimentação processual
13/05/2022 16:00

Desentranhado o documento
13/05/2022 16:00

Cancelada a movimentação processual
10/05/2022 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 12:07

Expedição de intimação eletrônica.
08/02/2022 12:03

Audiência Conciliação designada para 19/05/2022 15:40 Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
11/01/2022 13:06

Decisão proferida
14/12/2021 15:04

Conclusos para decisão
03/12/2021 16:54

Expedição de Certidão.
03/12/2021 16:51

Juntada de Aviso de Recebimento
19/11/2021 13:12

Expedição de Certidão.
18/10/2021 09:00

Expedição de carta postal - intimação.
18/10/2021 08:56

Expedição de Certidão.
15/10/2021 19:13

Juntada de Petição de contestação
30/09/2021 16:33

Juntada de
29/09/2021 16:55

Desentranhado o documento
29/09/2021 16:55

Cancelada a movimentação processual
25/08/2021 16:06

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 08:12

Juntada de
24/08/2021 07:56

Expedição de Mandado - citação.
23/08/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 17:17

Conclusos para despacho
18/08/2021 17:16

Expedição de Certidão.
18/08/2021 11:37

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE SOUZA NETO em 16/08/2021 23:59.
05/08/2021 16:53

Juntada de Aviso de Recebimento
12/07/2021 17:44

Expedição de carta postal - citação.
12/07/2021 17:39

Expedição de Certidão.
12/07/2021 17:35

Juntada de
12/07/2021 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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