27/03/2025 12:23

Baixa Definitiva
27/03/2025 12:23

Recebidos os autos
27/03/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível
27/03/2025 12:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
27/03/2025 12:23

Transitado em Julgado em 07/03/2025 para MUNICIPIO DE LINHARES - CNPJ: 27.***.***/0001-88 (APELANTE), Procuradoria Geral do Município de Linhares (REPRESENTANTE) e SAO JOSE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-00 (APELADO).
08/03/2025 00:00

Decorrido prazo de SAO JOSE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA em 07/03/2025 23:59.
05/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:42

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2025 10:31

Recurso Especial não admitido
13/11/2024 12:32

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
21/10/2024 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:11

Recebidos os autos
26/08/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
26/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
08/08/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 07/08/2024 23:59.
12/07/2024 14:23

Juntada de Petição de recurso especial
13/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LINHARES - CNPJ: 27.***.***/0001-88 (APELANTE) e provido
30/05/2024 13:09

Juntada de Certidão - julgamento
30/05/2024 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/04/2024 12:44

Juntada de Certidão
23/04/2024 12:42

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
19/04/2024 18:33

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2024 18:33

Pedido de inclusão em pauta
25/03/2024 12:27

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
25/03/2024 12:27

Recebidos os autos
25/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
25/03/2024 12:27

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:37

Recebidos os autos
19/03/2024 15:37

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/03/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

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