05/09/2025 03:02

Publicado Despacho em 03/09/2025.
05/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
04/09/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5013073-39.2022.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MALCOLM DENNIS DE OLIVEIRA FELIX Advogado do(a) INTERESSADO: MALCOLM DENNIS DE OLIVEIRA FELIX - ES18537 INTERESSADO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado do(a) INTERESSADO: WILSON SALES BELCHIOR - ES24450 DESPACHO / CARTA/MANDADO/OFÍCIO Sentença procedente (Id. 51397081) para: i) declarando a rescisão do contrato de promessa de compra e venda objeto desta demanda ii) restituição do valor de R$ 23.407,09 (vinte e três mil, quatrocentos e sete reais e nove centavos), referente às parcelas da avença, comissão de corretagem e taxas condominiais quitadas pelo requerente, com correção monetária a partir do seu desembolso até a citação Habilitação de novo patrono da parte ré - Id. 53396348; Pedido de cumprimento de sentença - Id. 55313615; Apresentação de planilha atualizada de débito - Id. 63442402; Decurso de prazo para pagamento da condenação - Id. 63529146; Sisbajud e Renajud - Id. 66321284; Pleito de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, inclusão de nova parte ao polo passivo e realização de penhora nesta - Id. 69045403; Autos conclusos.

Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, tendo em vista que não foram exauridos todos os meios para satisfação do crédito da parte exequente.

Em relação ao pedido de inclusão de terceiros, INDEFIRO, pois não é cabível a inclusão de partes nesta fase processual.

Intime-se o exequente para que requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

Intime-se, por todos os meios hábeis, preferencialmente por telefone, se necessário, por Oficial Plantonista.

Diligencie-se.

Cumpra-se, servindo como carta/mandado/ofício.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito Nome: MALCOLM DENNIS DE OLIVEIRA FELIX Endereço: Rua Marataízes, 250, Ed.

Speranza, Ap 104, Valparaíso, SERRA - ES - CEP: 29165-827 Nome: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Endereço: AVENIDA BEIRA MAR, S/N, ITAPERAPUAN, PORTO SEGURO - BA - CEP: 45810-000
01/09/2025 17:37

Expedição de Intimação Diário.
12/08/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:30

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:44

Juntada de Petição de pedido de providências
16/05/2025 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:47

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
15/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:36

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 17:41

Processo Inspecionado
16/04/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
26/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MALCOLM DENNIS DE OLIVEIRA FELIX em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.
18/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:25

Expedição de Intimação - Diário.
28/02/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:42

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/02/2025 23:59.
09/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2024 13:36

Processo Reativado
26/11/2024 15:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 14:00

Transitado em Julgado em 23/10/2024 para MALCOLM DENNIS DE OLIVEIRA FELIX - CPF: *72.***.*44-71 (AUTOR) e SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: 22.***.***/0001-60 (REQUERIDO).
23/10/2024 04:32

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL em 21/10/2024 23:59.
27/09/2024 11:40

Juntada de Petição de renúncia de prazo
25/09/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 11:16

Julgado procedente o pedido de MALCOLM DENNIS DE OLIVEIRA FELIX - CPF: *72.***.*44-71 (AUTOR).
09/09/2024 14:21

Conclusos para julgamento
09/09/2024 14:19

Audiência Conciliação realizada para 03/09/2024 13:40 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
03/09/2024 16:37

Expedição de Termo de Audiência.
03/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:29

Expedição de Certidão.
16/07/2024 07:32

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:43

Audiência Conciliação designada para 03/09/2024 13:40 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
26/06/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 13:32

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:18

Declarada suspeição por FABIOLA CASAGRANDE SIMOES
13/03/2024 17:11

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:10

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:33

Processo Inspecionado
07/03/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:46

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:43

Recebidos os autos
16/02/2024 15:43

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
25/04/2023 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/04/2023 16:40

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:39

Expedição de Certidão.
13/04/2023 09:15

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL em 27/03/2023 23:59.
09/03/2023 12:46

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 20:08

Expedição de intimação eletrônica.
02/03/2023 20:07

Expedição de Certidão.
02/03/2023 17:49

Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2023 16:15

Expedição de intimação eletrônica.
02/02/2023 17:18

Processo Inspecionado
02/02/2023 17:18

Extinto o processo por incompetência territorial
21/09/2022 15:26

Conclusos para julgamento
21/09/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 14:34

Expedição de intimação eletrônica.
15/09/2022 14:31

Expedição de Certidão.
15/09/2022 11:58

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 17:26

Expedição de Certidão.
14/09/2022 17:23

Juntada de Aviso de Recebimento
29/08/2022 15:22

Expedição de intimação eletrônica.
29/08/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 12:51

Conclusos para decisão
24/08/2022 17:54

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
02/08/2022 17:08

Decorrido prazo de MALCOLM DENNIS DE OLIVEIRA FELIX em 29/07/2022 23:59.
21/06/2022 15:12

Expedição de carta postal - citação.
21/06/2022 15:12

Expedição de intimação eletrônica.
09/06/2022 13:45

Não Concedida a Medida Liminar MALCOLM DENNIS DE OLIVEIRA FELIX - CPF: *72.***.*44-71 (AUTOR).
09/06/2022 13:45

Processo Inspecionado
08/06/2022 17:28

Conclusos para decisão
08/06/2022 17:27

Expedição de Certidão.
08/06/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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