27/08/2025 13:19

Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO
27/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 11:05

Decorrido prazo de PEDRO DALACENTA DA ROCHA em 25/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:11

Publicado Intimação - Diário em 15/08/2025.
16/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:31

Publicado Intimação - Diário em 15/08/2025.
15/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 2ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed.

Manhattan Work Center, 15º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574587 PROCESSO Nº 5012777-51.2024.8.08.0014 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: PEDRO DALACENTA DA ROCHA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., PEDRO DALACENTA DA ROCHA Advogado do(a) RECORRENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852-A Advogado do(a) RECORRENTE: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Advogado do(a) RECORRIDO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Advogado do(a) RECORRIDO: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852-A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Banco Santander (Brasil) S/A em face da decisão monocrática que, ao reconhecer a deserção, não conheceu do recurso inominado interposto nos autos.

O embargante sustenta, em síntese, a existência de omissão no julgado.

Alega que a decisão aplicou a pena de deserção de forma genérica, sem considerar que o Banco Santander S.A. também interpôs recurso inominado (ID 12996338) e comprovou o tempestivo e integral recolhimento do preparo (ID 12996340).

Argumenta que a ausência de preparo se refere exclusivamente ao recurso interposto pela parte autora, o que torna a decisão omissa por não ter apreciado o recurso do ora embargante. É o breve relatório.

Decido.

Conheço dos presentes embargos, porquanto tempestivos e adequados à espécie, na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

No mérito, assiste plena razão ao embargante.

A decisão embargada, de fato, incorreu em omissão ao deixar de analisar o recurso inominado interposto pelo Banco Santander S.A.

Compulsando os autos, verifica-se a existência de dois recursos autônomos: um interposto pelo autor, Sr.

Pedro Dalacenta Da Rocha, e outro pelo réu, Banco Santander (Brasil) S/A.

A intimação para regularização do preparo foi dirigida à parte autora, que permaneceu inerte, levando ao correto reconhecimento da deserção de seu recurso.

Contudo, a referida penalidade processual é personalíssima e não se estende ao corréu que cumpriu devidamente com seus ônus processuais.

Conforme demonstrado pelo embargante, o Recurso Inominado de ID 12996338 foi acompanhado da respectiva guia e comprovante de pagamento do preparo (ID 12996340), preenchendo, assim, todos os pressupostos objetivos de admissibilidade.

Dessa forma, a decisão que declarou a deserção do "recurso", de forma genérica, omitiu-se quanto à existência de um segundo recurso válido e que aguarda julgamento.

Tal omissão deve ser sanada, a fim de garantir a devida prestação jurisdicional.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a omissão apontada, integrar a decisão monocrática anterior e fazer constar o seguinte: A deserção decretada e o consequente não conhecimento do recurso impõem-se somente ao recorrente PEDRO DALACENTA DA ROCHA, mantendo-se, quanto a ele, todos os termos da decisão embargada, inclusive a condenação em custas e honorários de sucumbência.

Determino o regular processamento do Recurso Inominado interposto pelo Banco Santander (Brasil) S/A (ID 12996338), uma vez que devidamente preparado.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, retornem conclusos.

Vitória/ ES, data da assinatura eletrônica.

ANA FLÁVIA MELO VELLO JUÍZA RELATORA
13/08/2025 12:41

Expedição de intimação - diário.
13/08/2025 12:41

Expedição de intimação - diário.
11/08/2025 15:25

Embargos de Declaração Acolhidos de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (RECORRENTE).
17/07/2025 08:19

Conclusos para despacho a ANA FLAVIA MELO VELLO
17/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 17:16

Expedição de intimação - diário.
09/07/2025 17:16

Expedição de intimação - diário.
09/07/2025 17:16

Expedição de intimação - diário.
23/06/2025 13:56

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (RECORRENTE)
06/05/2025 16:10

Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO
06/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Decorrido prazo de PEDRO DALACENTA DA ROCHA em 24/04/2025 06:00.
20/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.
20/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 10:26

Expedição de intimação - diário.
09/04/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:41

Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO
04/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:28

Recebidos os autos
03/04/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012802-10.2023.8.08.0011

Maria das Gracas Rangel de Souza

Banco Bmg SA

Advogado: Sergio Gonini Benicio

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/10/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 5012863-61.2021.8.08.0035

Raphael Batista Figueiredo

Claro S.A.

Advogado: Rayann Valentim Provietti Nogueira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/09/2021 15:34

Exibir Processo

Processo nº 5012834-73.2023.8.08.0024

Beatriz Fernandes Castro

Marcos Campos Leite

Advogado: Jose Ronaldo Moreira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/04/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 5012881-77.2024.8.08.0035

Raphael Coutinho Lyrio

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Stefania Morais Alvarenga

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/04/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 5012957-67.2024.8.08.0014

Banco Bradesco S/A

Rosania Maria Rigo

Advogado: Lucelia Pereira Gomes

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/03/2025 13:51

Exibir Processo