TJES - 5012117-61.2023.8.08.0024

22/11/2024 13:01

Baixa Definitiva

22/11/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

22/11/2024 13:00

Transitado em Julgado em 21/11/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e RODRIGO VIEIRA DE FREITAS - CPF: *42.***.*17-57 (RECORRIDO).

19/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/11/2024 23:59.

21/10/2024 14:25

Expedição de intimação eletrônica.

18/10/2024 17:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRENTE) e não-provido

18/10/2024 15:04

Conclusos para decisão a IDELSON SANTOS RODRIGUES

04/10/2024 13:28

Publicado em .

04/10/2024 13:28

Publicado PAUTA JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL 16/10/2024 - DJ EDIÇÃO 7163 E 7164 em 04/10/2024.

03/10/2024 16:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/09/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024 16:06

Deliberado em Sessão - Adiado

05/09/2024 13:52

Publicado 7142 em 05/09/2024.

04/09/2024 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/05/2024 15:51

Conclusos para decisão a IDELSON SANTOS RODRIGUES

19/04/2024 17:38

Juntada de Certidão - julgamento

09/04/2024 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/04/2024 16:28

Pedido de inclusão em pauta

05/04/2024 16:28

Processo Inspecionado

05/04/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024 14:03

Conclusos para decisão a IDELSON SANTOS RODRIGUES

07/03/2024 13:19

Expedição de Certidão.

06/03/2024 16:14

Recebidos os autos

06/03/2024 16:13

Distribuído por sorteio