05/11/2024 13:16

Baixa Definitiva
05/11/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
05/11/2024 13:14

Transitado em Julgado em 01/11/2024 para DENILSON RAMOS DOS SANTOS - CPF: *24.***.*95-56 (RECORRIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).
30/10/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:14

Decorrido prazo de DENILSON RAMOS DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:42

Expedição de intimação eletrônica.
03/10/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 12:21

Conclusos para decisão a ADEMAR JOAO BERMOND
02/10/2024 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
02/10/2024 12:20

Recebidos os autos
02/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal
01/10/2024 19:21

Retirado pedido de inclusão em pauta
01/10/2024 19:21

Prejudicado o recurso
01/10/2024 17:22

Conclusos para despacho a IDELSON SANTOS RODRIGUES
26/09/2024 21:40

Pedido de inclusão em pauta
26/09/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/05/2024 23:59.
16/04/2024 18:35

Conclusos para decisão a IDELSON SANTOS RODRIGUES
16/04/2024 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/04/2024 18:35

Recebidos os autos
16/04/2024 18:35

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal
15/04/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 16:54

Expedição de intimação - diário.
11/04/2024 16:52

Expedição de intimação eletrônica.
02/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
01/04/2024 21:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 11:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido
25/03/2024 17:19

Juntada de Certidão - julgamento
25/03/2024 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2024 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/03/2024 14:56

Pedido de inclusão em pauta
04/03/2024 14:56

Pedido de inclusão em pauta
05/12/2023 12:51

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB
05/12/2023 12:49

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:10

Recebidos os autos
04/12/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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