06/09/2025 02:17

Juntada de Certidão
06/09/2025 02:17

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:08

Publicado Intimação - Diário em 25/08/2025.
24/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5011608-92.2022.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA EXEQUENTE: LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) INTERESSADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 INTERESSADO: INGRID ALVES DE OLIVEIRA DOS REIS Advogado do(a) INTERESSADO: GABRIELA ALBERTO DE JESUS SANTOS - ES22517 DECISÃO /CARTA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS (Id. 72444955) em face da sentença prolatada no Id. 70114400 alegando que o julgado foi contraditório.

Compulsando os autos, razão assiste ao exequente e a seus embargos, uma vez que a própria certidão do julgado (Id. 46878508), determina que conhece e nega provimento ao recurso, nos termos do voto divergente da Dra.

Walmea Elyze Carvalho Pepe de Moraes.

Razão pela qual, ACOLHO os embargos para declarar nula a sentença de Id. 70114400.

Outrossim, cumpra-se o despacho de Id. 66526830.

Intime-se, por todos os meios hábeis, preferencialmente por telefone, se necessário, por Oficial Plantonista.

Cumpra-se, servindo como carta/mandado/ofício.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito Nome: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Endereço: Rua Florentino Faller, 80, - lado par, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-310 Nome: LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Endereço: DOUTOR RENATO PAES DE BARROS, 1017, 5 ANDAR, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04530-001 Nome: INGRID ALVES DE OLIVEIRA DOS REIS Endereço: Rua Marataízes, 250, COND VILLAGIO LARANJEIRAS AP 302 TORRE ALEGRO, Planalto de Carapina, SERRA - ES - CEP: 29162-738
21/08/2025 15:21

Expedição de Intimação - Diário.
21/08/2025 00:55

Publicado Intimação - Diário em 25/07/2025.
21/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
17/08/2025 03:00

Juntada de Certidão
17/08/2025 03:00

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 15/08/2025 23:59.
11/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 20:35

Embargos de Declaração Acolhidos
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5011608-92.2022.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA EXEQUENTE: LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) INTERESSADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 INTERESSADO: INGRID ALVES DE OLIVEIRA DOS REIS Advogado do(a) INTERESSADO: GABRIELA ALBERTO DE JESUS SANTOS - ES22517 SENTENÇA /CARTA/MANDADO/OFÍCIO Sentença improcedente - id 16614530; Recurso interposto pela autora - id 18275457; Contrarrazões - id 18904171; Acórdão mantendo a sentença e condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa - id 46878509; Trânsito em julgado - id 46878514; Pedido de cumprimento de sentença - id 47662432; Decurso de prazo para pagamento da condenação - id 50908634; Pedido para a implementação de penhora eletrônica - id 51817242; Despacho aguardando teimosinha - id 54287608; Sisbajud parcialmente frutífero e Renajud negativo - id 55305832.

Decurso de prazo para a apresentação de embargos à execução - id 65820754.

A parte exequente/EDP requer a retificação dos polos da demanda; a expedição de alvará; consulta judicial no sistema Infojud; a intimação da executada/Ingrid para apresentar bens passíveis de penhora; a inclusão da executada/Ingrid no Serasajud - id 66385265; É o breve relatório.

Verifico que o cálculo apresentado pela exequente no ID 51817957 refere-se ao valor da causa antes do v.

Acórdão de ID 46878511, alterar o valor da causa para a quantia de R$3.163,53, consequentemente, os honorários sucumbenciais arbitrados em 10% do valor da causa, correspondem a R$ 316,35.

Assim, por ser um cálculo de simples elaboração, procedi a atualização do débito, apurando a quantia de R$ 487,39 (quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos), conforme minuta que segue.

A executada Ingrid fora regularmente intimada, por sua patrona, em 06/12/2024, exaurindo o prazo para manifestação em 17/02/2025 e certificada a não apresentação de Embargos à Execução (id 65820754).

Assim registro o cumprimento da obrigação, consubstanciada no id 55374214.

Ressalto, que a constrição de valores apurou a quantia de R$ 1.348,36 (id 55374214), devendo ser expedido alvará/transferência em favor da exequente EDP no valor de R$ 487,39 (quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos) e, a quantia remanescente ser restituída para a executada Ingrid.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o alvará/transferência em favor da exequente EDP, referente ao valor de R$ 487,39 (quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos), correspondente ao bloqueio de id 55374214, observando-se os devidos poderes.

Após, EXPEÇA-SE o alvará/transferência em favor da executada Ingrid, referente ao saldo remanescente do bloqueio de id 55374214, observando-se os devidos poderes.

Levantadas as quantias, arquive-se.

Sirva o presente como carta/mandado/ofício.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito Nome: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Endereço: Rua Florentino Faller, 80, - lado par, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-310 Nome: LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Endereço: DOUTOR RENATO PAES DE BARROS, 1017, 5 ANDAR, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04530-001 Nome: INGRID ALVES DE OLIVEIRA DOS REIS Endereço: Rua Marataízes, 250, COND VILLAGIO LARANJEIRAS AP 302 TORRE ALEGRO, Planalto de Carapina, SERRA - ES - CEP: 29162-738
23/07/2025 15:30

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:29

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:28

Expedição de Intimação - Diário.
19/07/2025 00:51

Juntada de Certidão
19/07/2025 00:51

Decorrido prazo de LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:51

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 15:18

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:18

Juntada de Certidão
02/05/2025 22:58

Processo Inspecionado
02/05/2025 22:58

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 00:04

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
29/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 13:15

Expedição de Intimação - Diário.
26/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:07

Decorrido prazo de GABRIELA ALBERTO DE JESUS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
06/12/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:08

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 01:21

Decorrido prazo de GABRIELA ALBERTO DE JESUS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:06

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 04:43

Decorrido prazo de GABRIELA ALBERTO DE JESUS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
16/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2024 17:31

Processo Reativado
30/07/2024 15:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 15:47

Recebidos os autos
17/07/2024 15:47

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
06/12/2022 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/12/2022 14:20

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:17

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:05

Juntada de Aviso de Recebimento
23/11/2022 05:37

Decorrido prazo de GABRIELA ALBERTO DE JESUS SANTOS em 22/11/2022 23:59.
25/10/2022 18:36

Expedição de intimação eletrônica.
25/10/2022 18:33

Desentranhado o documento
25/10/2022 18:33

Cancelada a movimentação processual
25/10/2022 18:24

Expedição de Certidão.
25/10/2022 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2022 12:59

Juntada de Aviso de Recebimento
11/10/2022 17:00

Expedição de intimação eletrônica.
10/10/2022 19:58

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 06/10/2022 23:59.
04/10/2022 14:37

Expedição de Certidão.
04/10/2022 14:36

Expedição de Certidão.
03/10/2022 19:39

Juntada de Petição de recurso inominado
03/10/2022 19:33

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2022 14:04

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 14:25

Expedição de carta postal - intimação.
21/09/2022 14:25

Expedição de intimação eletrônica.
06/09/2022 12:01

Processo Inspecionado
06/09/2022 12:01

Julgado improcedente o pedido de INGRID ALVES DE OLIVEIRA DOS REIS - CPF: *46.***.*54-88 (REQUERENTE).
03/08/2022 16:07

Conclusos para julgamento
03/08/2022 16:06

Audiência Una realizada para 03/08/2022 15:30 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
03/08/2022 16:05

Expedição de Termo de Audiência.
27/07/2022 13:55

Expedição de Certidão.
26/07/2022 17:49

Juntada de Petição de contestação
19/07/2022 16:40

Juntada de Aviso de Recebimento
08/07/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 16:49

Expedição de carta postal - citação.
27/06/2022 16:49

Expedição de carta postal - intimação.
27/06/2022 16:38

Audiência Una designada para 03/08/2022 15:30 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
24/06/2022 15:06

Não Concedida a Antecipação de tutela a INGRID ALVES DE OLIVEIRA DOS REIS - CPF: *46.***.*54-88 (REQUERENTE)
23/06/2022 17:20

Conclusos para decisão
23/06/2022 17:19

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 14:45

Expedição de carta postal - intimação.
24/05/2022 14:43

Expedição de Certidão.
24/05/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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