05/09/2025 03:24

Publicado Intimação - Diário em 05/09/2025.
05/09/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5012113-63.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: LEONARDO STANZANI INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO - ES26475 SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Josiane Sossai do Nascimento.

O executado manifestou-se favoravelmente ao valor apresentado pela exequente Assim, homologo o acordo em relação ao valor exequendo (ID 68316669).

Determino a expedição de requisição de pequeno valor ao(s) executado(s), com o prazo de 60 (sessenta) dias, no valor apontado em ID 68316669, sob pena de sequestro do valor exequendo, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153 de 2009.

Informado o pagamento, expeça-se alvará judicial para levantamento do valor depositado à exequente, mais acréscimos legais.

Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099 de 1995.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

P.I.

Cumpra-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente.

Fabio Pretti Juiz(a) de Direito
03/09/2025 12:28

Expedição de Intimação eletrônica.
03/09/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/09/2025 14:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de LEONARDO STANZANI - CPF: *24.***.*61-46 (INTERESSADO)
30/06/2025 07:47

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 24/06/2025 23:59.
07/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:40

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
14/03/2025 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:18

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:06

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/11/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:04

Recebidos os autos
13/11/2024 14:04

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
03/07/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/07/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 19:29

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2024 12:40

Conclusos para julgamento
07/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 02:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 15:09

Conclusos para despacho
07/12/2023 17:07

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 16:40

Julgado procedente em parte do pedido de LEONARDO STANZANI - CPF: *24.***.*61-46 (REQUERENTE).
14/11/2023 16:59

Conclusos para julgamento
13/11/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 26/10/2023 23:59.
23/10/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:41

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2023 14:36

Conclusos para decisão
27/09/2023 12:39

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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