TJES - 5011209-04.2023.8.08.0024

11/04/2025 14:34

Baixa Definitiva

11/04/2025 14:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/04/2025 14:33

Transitado em Julgado em 26/02/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e OLLIE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-29 (APELADO).

22/02/2025 00:19

Decorrido prazo de OLLIE COSMETICOS LTDA em 21/02/2025 23:59.

14/01/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024 19:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e provido em parte

11/12/2024 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2024 14:29

Juntada de Certidão - julgamento

21/11/2024 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

19/11/2024 15:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2024 12:31

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024 12:31

Pedido de inclusão em pauta

04/11/2024 13:24

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

30/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024 18:19

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024 15:43

Recebidos os autos

24/10/2024 15:43

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

24/10/2024 15:43

Distribuído por sorteio