07/07/2025 00:00

Decorrido prazo de ANDREA SCHINZEL ROSENDO em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Publicado Acórdão em 11/06/2025.
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:25

Expedição de Intimação - Diário.
09/06/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:23

Sentença desconstituída
09/06/2025 17:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.***.***/0001-27 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido
30/05/2025 17:23

Juntada de Certidão - julgamento
30/05/2025 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2025 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 18:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/04/2025 07:42

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2025 07:42

Pedido de inclusão em pauta
31/01/2025 17:20

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR
25/11/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/11/2024 23:59.
12/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:03

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
10/08/2024 04:07

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2024 04:07

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 18:03

Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR
03/08/2024 18:03

Recebidos os autos
03/08/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
03/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
03/08/2024 18:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/08/2024 18:03

Recebidos os autos
03/08/2024 18:03

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
02/08/2024 19:03

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2024 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/06/2024 12:52

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024 12:52

Determinação de redistribuição por prevenção
03/04/2024 14:51

Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
03/04/2024 14:51

Recebidos os autos
03/04/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
26/03/2024 16:16

Recebidos os autos
26/03/2024 16:16

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/03/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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