TJES - 5010807-54.2022.8.08.0024

14/05/2025 12:47

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

01/04/2025 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2025 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.

15/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

13/03/2025 18:39

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2025 18:32

Expedição de Certidão.

07/02/2025 16:39

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

07/02/2025 16:37

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

07/02/2025 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.

16/01/2025 00:30

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/01/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024 10:25

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2024 08:37

Recurso Extraordinário não admitido

08/12/2024 08:37

Recurso Especial não admitido

16/08/2024 15:00

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

13/08/2024 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2024 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2024 10:51

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024 18:45

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

20/03/2024 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2024 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023 14:46

Recebidos os autos

11/12/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

11/12/2023 14:45

Expedição de Certidão.

07/12/2023 14:57

Recebidos os autos

07/12/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

07/12/2023 14:56

Expedição de Certidão.

05/12/2023 17:39

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/12/2023 16:50

Juntada de Petição de recurso especial

10/11/2023 17:56

Recebidos os autos

10/11/2023 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

10/11/2023 17:55

Expedição de Certidão.

09/11/2023 15:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/11/2023 15:24

Juntada de Petição de recurso especial

23/10/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2023 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2023 18:34

Juntada de Certidão - julgamento

29/09/2023 20:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

25/09/2023 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/09/2023 09:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/09/2023 23:59.

21/09/2023 16:38

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023 16:38

Pedido de inclusão em pauta

18/09/2023 18:41

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

13/09/2023 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023 14:08

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023 01:10

Decorrido prazo de CB VITORIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023 01:10

Decorrido prazo de CB VITORIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/08/2023 23:59.

16/08/2023 10:27

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

08/08/2023 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos

19/07/2023 19:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023 19:20

Juntada de Certidão - julgamento

13/07/2023 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

05/07/2023 12:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/06/2023 14:10

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023 14:10

Pedido de inclusão em pauta

20/06/2023 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/06/2023 23:59.

26/05/2023 01:16

Decorrido prazo de CB VITORIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/05/2023 23:59.

23/05/2023 09:25

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

22/05/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023 09:20

Expedição de Certidão.

09/05/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023 03:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023 14:41

Expedição de acórdão.

27/04/2023 15:28

Conhecido o recurso de CB VITORIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-56 (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELADO), GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO E

20/04/2023 13:09

Recebidos os autos

20/04/2023 13:09

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Câmara Cível

18/04/2023 20:16

Recebidos os autos

18/04/2023 20:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

18/04/2023 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2023 20:03

Juntada de Certidão - julgamento

12/04/2023 13:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/04/2023 14:44

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/03/2023 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

21/03/2023 18:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/03/2023 15:56

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023 15:56

Pedido de inclusão em pauta

07/03/2023 09:11

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

06/02/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023 14:39

Expedição de despacho.

07/12/2022 16:43

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022 13:12

Recebidos os autos

06/10/2022 18:32

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

06/10/2022 18:32

Recebidos os autos

06/10/2022 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

06/10/2022 12:34

Recebidos os autos

06/10/2022 12:34

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2022 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/10/2022 12:34

Distribuído por sorteio