TJES - 5010690-63.2022.8.08.0024

30/10/2024 15:06

Baixa Definitiva

30/10/2024 15:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

29/10/2024 14:41

Transitado em Julgado em 17/07/2024 para DOGIS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE USO DOMESTICOS LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-33 (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELADO), GERENTE FISCAL DA SECRETÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA D

18/07/2024 01:10

Decorrido prazo de GERENTE FISCAL DA SECRETÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 17/07/2024 23:59.

25/06/2024 01:11

Decorrido prazo de DOGIS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE USO DOMESTICOS LTDA em 24/06/2024 23:59.

10/06/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024 18:12

Conhecido o recurso de DOGIS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE USO DOMESTICOS LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-33 (APELANTE) e provido em parte

14/05/2024 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

23/04/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

23/04/2024 11:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2024 10:12

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024 10:12

Pedido de inclusão em pauta

06/12/2023 17:07

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

13/11/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023 18:19

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023 12:18

Conclusos para decisão a JORGE DO NASCIMENTO VIANA

08/05/2023 12:17

Desentranhado o documento

08/05/2023 12:17

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/04/2023 23:59.

15/04/2023 01:12

Decorrido prazo de DOGIS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE USO DOMESTICOS LTDA em 14/04/2023 23:59.

13/03/2023 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2023 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2023 07:16

Expedição de decisão monocrática.

09/01/2023 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/12/2022 23:59.

14/12/2022 17:21

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

25/11/2022 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/11/2022 23:59.

22/11/2022 17:12

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2022 13:39

Conclusos para decisão a JORGE DO NASCIMENTO VIANA

08/11/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2022 07:08

Expedição de decisão.

25/10/2022 19:22

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022 19:22

Não Concedida a Medida Liminar DOGIS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE USO DOMESTICOS LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-33 (APELANTE).

19/10/2022 17:57

Conclusos para decisão a JORGE DO NASCIMENTO VIANA

19/10/2022 17:57

Recebidos os autos

19/10/2022 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

17/10/2022 14:17

Recebidos os autos

17/10/2022 14:17

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2022 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/10/2022 14:17

Distribuído por sorteio