TJES - 5010191-79.2022.8.08.0024

11/10/2024 13:30

Baixa Definitiva

11/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.

07/10/2024 15:26

Transitado em Julgado em 05/08/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE), LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. - CNPJ: 47.***.***/0001-08 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (TER

26/07/2024 01:10

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. em 25/07/2024 23:59.

25/06/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2024 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

07/05/2024 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2024 12:46

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024 12:46

Pedido de inclusão em pauta

01/04/2024 16:11

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

01/04/2024 16:11

Recebidos os autos

01/04/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

01/04/2024 16:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/04/2024 16:10

Recebidos os autos

01/04/2024 16:10

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

01/04/2024 15:56

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/04/2024 14:16

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024 14:16

Determinação de redistribuição por prevenção

01/04/2024 12:47

Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA

28/03/2024 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2024 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

05/02/2024 17:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2024 12:19

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024 12:19

Pedido de inclusão em pauta

15/01/2024 14:15

Conclusos para decisão a TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

06/12/2023 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023 01:13

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. em 28/11/2023 23:59.

30/10/2023 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023 13:04

Prejudicado o recurso

02/10/2023 13:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e provido

27/09/2023 17:08

Juntada de Certidão - julgamento

27/09/2023 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

13/09/2023 21:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2023 12:05

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023 12:05

Pedido de inclusão em pauta

29/08/2023 15:16

Conclusos para decisão a TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

29/08/2023 15:16

Recebidos os autos

29/08/2023 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

28/08/2023 16:47

Recebidos os autos

28/08/2023 16:47

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/08/2023 16:47

Distribuído por sorteio