TJES - 5010377-05.2022.8.08.0024

22/08/2025 15:40

Baixa Definitiva

22/08/2025 15:40

Recebidos os autos

22/08/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

22/08/2025 15:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

22/08/2025 15:39

Transitado em Julgado em 08/07/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELADO), IDEAL ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-14 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/000

09/07/2025 00:00

Decorrido prazo de IDEAL ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/07/2025 23:59.

13/06/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025 16:40

Expedição de Intimação - Diário.

11/06/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025 12:12

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2025 09:02

Extinto o processo por desistência

12/05/2025 18:25

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

12/05/2025 18:23

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024 12:26

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

13/08/2024 01:11

Decorrido prazo de IDEAL ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/08/2024 23:59.

15/07/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024 12:43

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024 09:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1266)

12/03/2024 13:43

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

11/03/2024 16:27

Recebidos os autos

11/03/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

11/03/2024 16:27

Juntada de Certidão

11/03/2024 16:25

Juntada de Certidão

27/02/2024 14:05

Recebidos os autos

27/02/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

27/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.

22/01/2024 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2024 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023 14:22

Juntada de Petição de habilitações

14/11/2023 16:07

Recebidos os autos

14/11/2023 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

14/11/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023 11:19

Expedição de Certidão.

13/11/2023 11:19

Expedição de Certidão.

13/11/2023 11:18

Expedição de Certidão.

10/11/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023 16:53

Juntada de Petição de recurso especial

06/11/2023 16:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/10/2023 10:50

Conhecido o recurso de IDEAL ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-14 (APELANTE) e não-provido

10/10/2023 18:05

Juntada de Certidão - julgamento

10/10/2023 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

28/09/2023 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2023 12:06

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2023 14:55

Pedido de inclusão em pauta

03/05/2023 14:27

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

02/05/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023 14:50

Expedição de decisão.

28/04/2023 14:48

Expedição de Certidão.

28/04/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023 01:13

Decorrido prazo de IDEAL ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/04/2023 23:59.

04/04/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023 12:30

Expedição de Certidão.

29/03/2023 16:28

Expedição de Certidão.

22/03/2023 16:22

Juntada de Ofício

22/03/2023 16:20

Desentranhado o documento

22/03/2023 16:20

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023 15:15

Expedição de Certidão.

22/03/2023 14:27

Juntada de Ofício

16/03/2023 18:12

Expedição de decisão.

16/03/2023 17:49

Expedição de Certidão.

13/03/2023 12:23

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2023 23:21

Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2023 08:45

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

17/01/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023 16:13

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

12/01/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023 10:50

Expedição de despacho.

19/12/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022 10:15

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022 17:59

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

19/10/2022 17:59

Recebidos os autos

19/10/2022 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

17/10/2022 13:10

Recebidos os autos

17/10/2022 13:10

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2022 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/10/2022 13:10

Distribuído por sorteio