05/09/2025 03:14

Publicado Sentença em 02/09/2025.
05/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5010107-44.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANE BATISTA COSTA DA ROCHA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: LEOMAR COELHO MOREIRA - ES23165 S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pelo exequente, conforme ID 63394485.

Devidamente intimada, a parte executada impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, conforme ID 68706691.

Na sequência, o exequente, no ID 70002190, concordou com os cálculos apresentados pela parte executada de ID 68706692.

Tendo em vista que o patrono do exequente acostou aos autos o contrato de honorários advocatícios no ID 70002191, DEFIRO o destaque dos honorários contratuais de 30% (trinta por cento) do valor principal.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 68706692, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC.

EXPEÇA-SE RPV em favor da parte exequente ELIANE BATISTA COSTA DA ROCHA , no valor de R$6.788,29 (seis mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte e nove centavos), mediante o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) em favor de LEOMAR COELHO MOREIRA, OAB ES23165 e CPF: *05.***.*33-32, sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso.

Expeça-se Alvará, se necessário.

P.R.I.

Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.
29/08/2025 13:08

Expedição de Intimação Diário.
28/08/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 16:46

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:14

Conclusos para julgamento
01/06/2025 20:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:35

Expedição de Intimação eletrônica.
13/05/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 09:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/02/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:07

Recebidos os autos
03/12/2024 16:07

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
12/04/2024 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/04/2024 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
18/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:06

Expedição de Certidão.
27/11/2023 20:08

Juntada de Petição de recurso inominado
27/11/2023 13:12

Julgado improcedente o pedido de ELIANE BATISTA COSTA DA ROCHA - CPF: *91.***.*40-94 (REQUERENTE).
12/06/2023 13:45

Conclusos para julgamento
12/06/2023 13:43

Expedição de Certidão.
09/06/2023 07:28

Juntada de Petição de réplica
05/06/2023 16:17

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:25

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 14:12

Expedição de citação eletrônica.
10/05/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 13:04

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 14:46

Expedição de intimação eletrônica.
03/04/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:59

Conclusos para despacho
03/04/2023 12:58

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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