TJES - 5008672-71.2023.8.08.0012

10/06/2025 17:29

Arquivado Definitivamente

10/06/2025 17:29

Transitado em Julgado em 26/05/2025 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (REQUERIDO).

23/05/2025 03:22

Decorrido prazo de LEONARDO RAMOS em 22/05/2025 23:59.

22/05/2025 00:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIS PEREIRA PINTO em 21/05/2025 23:59.

17/05/2025 04:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 16/05/2025 23:59.

23/04/2025 00:04

Publicado Sentença em 22/04/2025.

17/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

15/04/2025 14:22

Expedição de Intimação Diário.

13/04/2025 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2025 21:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2025 04:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIS PEREIRA PINTO em 17/02/2025 23:59.

01/03/2025 04:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIS PEREIRA PINTO em 17/02/2025 23:59.

01/03/2025 04:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIS PEREIRA PINTO em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025 16:22

Conclusos para despacho

19/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.

14/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024 10:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2024 23:37

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024 14:56

Conclusos para despacho

23/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.

08/10/2024 03:14

Decorrido prazo de LEONARDO RAMOS em 07/10/2024 23:59.

20/08/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024 16:49

Conclusos para despacho

30/06/2024 01:14

Decorrido prazo de LEONARDO RAMOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024 01:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIS PEREIRA PINTO em 28/06/2024 23:59.

21/06/2024 05:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 17/06/2024 23:59.

03/06/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024 16:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/05/2024 16:10

Processo Inspecionado

03/05/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024 17:20

Conclusos para despacho

19/04/2024 16:01

Recebidos os autos

19/04/2024 16:01

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

06/12/2023 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/12/2023 22:39

Expedição de Certidão.

06/12/2023 22:38

Expedição de Certidão.

06/12/2023 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023 14:36

Expedição de Certidão.

29/11/2023 13:17

Juntada de Petição de recurso inominado

14/11/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023 17:06

Julgado procedente em parte do pedido de ALEXANDRE LUIS PEREIRA PINTO - CPF: *19.***.*13-60 (REQUERENTE).

07/11/2023 17:06

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

06/09/2023 16:06

Conclusos para despacho

23/08/2023 21:37

Juntada de Petição de réplica

07/08/2023 14:54

Juntada de Certidão

04/08/2023 17:23

Expedição de Certidão.

03/08/2023 18:40

Juntada de Petição de contestação

02/08/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023 04:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIS PEREIRA PINTO em 17/07/2023 23:59.

05/07/2023 13:19

Expedição de Mandado - citação.

28/06/2023 13:59

Expedição de citação eletrônica.

28/06/2023 13:59

Expedição de intimação eletrônica.

28/06/2023 13:55

Juntada de Informações

27/06/2023 18:15

Processo Inspecionado

27/06/2023 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela a ALEXANDRE LUIS PEREIRA PINTO - CPF: *19.***.*13-60 (REQUERENTE)

22/06/2023 13:00

Conclusos para decisão

22/06/2023 10:08

Juntada de Petição de aditamento à inicial

21/06/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023 09:39

Processo Inspecionado

16/06/2023 17:56

Conclusos para decisão

16/06/2023 17:55

Expedição de Certidão.

16/06/2023 17:37

Distribuído por sorteio