11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av.

Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5000345-52.2025.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SONIA APARECIDA DA COSTA MIRANDA DOS SANTOS REQUERIDO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ELVISON AMARAL LIMA - ES33676 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Dado o regular processamento ao feito, as partes transacionaram e requereram a homologação da avença, conforme se denota do termo de acordo de Id 65144462.

Sendo lícito e louvável o término de litígios mediante concessões mútuas, HOMOLOGO a transação efetuada pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma da alínea "b", do inciso III do art. 487, CPC.

P.I.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Viana (ES), data da assinatura eletrônica.

AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito
10/07/2025 15:58

Expedição de Intimação Diário.
09/07/2025 21:38

Homologada a Transação
04/04/2025 09:45

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 16:00, Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
26/03/2025 17:31

Conclusos para julgamento
23/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
15/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av.

Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5000345-52.2025.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SONIA APARECIDA DA COSTA MIRANDA DOS SANTOS REQUERIDO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ELVISON AMARAL LIMA - ES33676 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito da Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica à Sra.

SONIA APARECIDA DA COSTA MIRANDA DOS SANTOS, na pessoa de seu patrono, para participar da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 31/03/2025 às 16:00 horas e que o ato será realizado por meio de VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma digital ZOOM (https://zoom.us/pt-pt/meetings.html), sendo exigida a presença das partes e de seus advogados, com duração máxima de 30 (trinta) minutos.

Ficam as partes advertidas de que eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser previamente comunicadas e comprovadas a este juízo por meio de petição no sistema PJE ou por comparecimento neste juizado em até 10 (dez) dias, contados da citação e/ou intimação.

A audiência não presencial será realizada em sala virtual, cujo acesso se dará por meio do link abaixo disponibilizado, cabendo às partes e seus procuradores realizarem o acesso por meio do ID da reunião e da senha a seguir informados: Entrar Zoom Reunião https://us05web.zoom.us/j/*31.***.*61-77?pwd=uSwJgWgrhaId5miGyMgdgb6HheVsjB.1 ID da reunião: 831 8676 1477 Senha: 102030 Viana/ES, 6 de março de 2025.

BRUNO GUIMARAES E SOUZA ROCIO Diretor de Secretaria
06/03/2025 16:41

Expedição de #Não preenchido#.
06/03/2025 16:40

Expedição de #Não preenchido#.
01/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/02/2025.
01/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av.

Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5000345-52.2025.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SONIA APARECIDA DA COSTA MIRANDA DOS SANTOS REQUERIDO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ELVISON AMARAL LIMA - ES33676 DECISÃO (vistos em inspeção) O art. 300, do CPC estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem, além da probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Por sua vez, o art. 300, § 2 º, do CPC diz que a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

Em vez de se determinar justificação prévia antes de se apreciar o pedido da tutela de urgência, uma vez que não há, neste momento específico, risco imediato de perecimento de direito ou ao resultado útil do processo, é preferível, por atender ao princípio da celeridade e da economia processual1, designar desde logo audiência de conciliação entre as partes, o que incentiva, inclusive, a promoção da solução consensual dos conflitos, na forma do art. 3º, § 2º, do CPC2.

Caso não haja acordo, com a eventual manifestação da Requerida, a tutela de urgência será apreciada, desta vez com uma maior cognição vertical sobre os fatos trazidos pelas partes, especialmente sobre o pedido de tutela provisória para devolução do valor pago pela parte autora no notebook da requerida.

Assim, aguarde-se a audiência designada.

VIANA-ES, data da assinatura eletrônica.

AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito 1 Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. 2 Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. (…). § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
07/02/2025 12:48

Expedição de Intimação Diário.
06/02/2025 15:22

Processo Inspecionado
06/02/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 14:48

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:21

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 16:00, Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
28/01/2025 23:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 15:40, Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
28/01/2025 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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