10/06/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 11:15

Transitado em Julgado em 20/03/2025 para MARIA JOSE DE OLIVEIRA TAVARES - CPF: *16.***.*17-34 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.***.***/0001-58 (REQUERIDO).
26/02/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:21

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
21/02/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001706-19.2023.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA TAVARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI - ES36796, TALLES DE SOUZA PORTO - ES15996 PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, uma vez que a parte Exequente ajuizou ação indenizatória em face do Município de Anchieta/ES, objetivando a condenação do Executado ao pagamento de FGTS, com incidência de juros e correção monetária.

Pois bem.

Verifica-se que, após a expedição do RPV, a Executada efetuou o pagamento do valor devido, conforme comprovante acostado aos autos, o que gera o cumprimento da decisão judicial anterior.

Sendo assim, a execução do crédito foi satisfatória, não havendo necessidade de continuar com o procedimento.

Diante do exposto, declaro extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do cumprimento integral das obrigações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Anchieta/ES – ES, 17 de fevereiro de 2025.

FÁBIO COSTALONGA JÚNIOR JUIZ LEIGO SENTENÇA Homologo, na íntegra, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Anchieta – ES, na data da assinatura eletrônica.

ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR JUIZ DE DIREITO
19/02/2025 12:59

Expedição de Intimação eletrônica.
19/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 17:38

Conclusos para julgamento
14/02/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 02:22

Decorrido prazo de KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 02:17

Decorrido prazo de KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:14

Expedição de Ofício.
01/04/2024 14:39

Expedição de Certidão.
14/12/2023 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:33

Conclusos para despacho
14/09/2023 17:31

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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