02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5004948-85.2022.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VERA LUCIA LIMA CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS SENTENÇA Cuidam os autos de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente em face da parte executada.

Consoante se verifica dos autos (id. 63964398) o cumprimento integral do comando sentencial – de modo que, in casu, o art. 924, inciso II, do CPC estatui: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas ou honorários advocatícios, posto que incabíveis neste Juízo.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após, arquive-se.

ALCENIR JOSÉ DEMO JUIZ DE DIREITO
01/09/2025 16:56

Expedição de Intimação eletrônica.
01/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 18:02

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:07

Decorrido prazo de VERA LUCIA LIMA CARDOSO em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:43

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
27/03/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:13

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 17:16

Expedição de Alvará.
24/02/2025 16:21

Juntada de Certidão
20/01/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:07

Expedição de Ofício.
13/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:14

Publicado Intimação - Diário em 02/09/2024.
31/08/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 17:31

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:31

Expedição de intimação - diário.
27/08/2024 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2024 13:28

Expedição de Alvará.
22/08/2024 17:20

Juntada de Petição de certidão - juntada
31/07/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:32

Expedição de Ofício.
15/05/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 09:26

Processo Inspecionado
07/03/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:49

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/03/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/02/2024 03:29

Decorrido prazo de VERA LUCIA LIMA CARDOSO em 27/02/2024 23:59.
19/02/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 01:13

Publicado Intimação - Diário em 08/02/2024.
08/02/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 16:29

Expedição de intimação - diário.
02/02/2024 17:09

Recebidos os autos
02/02/2024 17:09

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
31/08/2023 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/08/2023 16:37

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:35

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:00

Expedição de Certidão.
23/07/2023 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 01:12

Publicado Intimação - Diário em 10/07/2023.
08/07/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 17:39

Expedição de intimação - diário.
28/06/2023 13:10

Expedição de Certidão.
23/06/2023 02:56

Decorrido prazo de VERA LUCIA LIMA CARDOSO em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 15:48

Juntada de Petição de recurso inominado
06/06/2023 02:03

Publicado Intimação - Diário em 06/06/2023.
06/06/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 17:36

Expedição de intimação eletrônica.
02/06/2023 15:18

Expedição de intimação - diário.
28/04/2023 12:45

Julgado procedente em parte do pedido de VERA LUCIA LIMA CARDOSO - CPF: *94.***.*44-20 (REQUERENTE).
17/02/2023 12:26

Conclusos para julgamento
23/01/2023 12:03

Expedição de Certidão.
28/11/2022 12:00

Juntada de Petição de contestação
24/10/2022 15:05

Expedição de citação eletrônica.
22/09/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:39

Conclusos para despacho
19/09/2022 14:28

Expedição de Certidão.
02/08/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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