09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000122-25.2025.8.08.0010 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: BEBIDAS MENICUCCI LTDA EXECUTADO: RRC PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CARVALHO SILVA - ES10925 -DECISÃO- Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença. É imperioso salientar que, consoante a sistemática processual vigente, introduzida pela Lei nº 11.232/2005 e consolidada no Código de Processo Civil de 2015, o cumprimento de sentença não constitui um processo autônomo, mas sim uma fase do mesmo processo em que a sentença foi proferida.

A execução de título judicial, portanto, deve ocorrer nos próprios autos principais, onde se desenvolveu a fase de conhecimento, buscando-se a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional, à luz do sincretismo processual.

A formação de autos apartados para tal finalidade configura equívoco procedimental e vai de encontro aos princípios da economia processual e da unicidade processual.

Ante o exposto, e em razão da patente inadequação da via eleita, que inviabiliza o regular prosseguimento do feito, determino o CANCELAMENTO da distribuição deste processo, com as baixas e anotações de estilo.

Intimem-se.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Bom Jesus do Norte/ES, 07 de julho de 2025.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
08/07/2025 14:52

Expedição de Intimação Diário.
07/07/2025 19:30

Determinado o cancelamento da distribuição
05/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:47

Decorrido prazo de BEBIDAS MENICUCCI LTDA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 03:12

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
01/03/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000122-25.2025.8.08.0010 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: BEBIDAS MENICUCCI LTDA EXECUTADO: RRC PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CARVALHO SILVA - ES10925 INTIMAÇÃO INTIMAR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

BOM JESUS DO NORTE-ES, 18 de fevereiro de 2025.

ADRIANA GONCALVES DOS SANTOS Diretor de Secretaria
18/02/2025 14:33

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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