TJES - 5003508-02.2021.8.08.0011

30/01/2024 15:33

Baixa Definitiva

30/01/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

29/01/2024 17:55

Transitado em Julgado em 25/01/2024 para MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.***.***/0001-90 (RECORRENTE), Municipio de Cachoeiro de Itapemirim (RECORRENTE), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE), Procuradoria Geral do

22/01/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023 13:48

Expedição de intimação eletrônica.

01/12/2023 20:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2023 14:03

Juntada de Certidão - julgamento

01/12/2023 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023 14:42

Publicado PAUTA DA 12ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº 6952 em 08/11/2023.

07/11/2023 17:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2023 14:18

Pedido de inclusão em pauta

24/10/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023 15:14

Conclusos para decisão a SALOMAO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON

20/10/2023 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

20/10/2023 15:13

Expedição de Certidão.

20/10/2023 01:12

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS GARCIA em 19/10/2023 23:59.

18/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.

07/10/2023 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/10/2023 23:59.

05/10/2023 15:14

Expedição de Certidão.

05/10/2023 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/10/2023 23:59.

29/09/2023 13:18

Expedição de intimação eletrônica.

29/09/2023 13:15

Expedição de Certidão.

29/09/2023 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2023 12:39

Expedição de intimação eletrônica.

12/09/2023 16:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRENTE) e não-provido

12/09/2023 15:24

Juntada de Certidão - julgamento

12/09/2023 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2023 16:06

Publicado PAUTA DA 9ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº 6899 em 17/08/2023.

16/08/2023 18:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/08/2023 17:21

Pedido de inclusão em pauta

10/08/2023 17:21

Pedido de inclusão em pauta

25/01/2022 13:33

Conclusos para decisão a VLADSON COUTO BITTENCOURT

25/01/2022 13:33

Expedição de Certidão.

24/01/2022 15:42

Recebidos os autos

24/01/2022 15:42

Distribuído por sorteio